ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de
Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de
novembro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à
Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996.
Considerando a Resolução Nº 01, de 07 de fevereiro de 2022, que aprovou a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
exercício 2020; Serviços/Programas.
Considerando ainda, OF/2465/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC-ANPC/
MC/2022 de 20 de outubro de 2022,- prestação de contas pertinentes aos
serviços e /programas socioassistenciais no âmbito do SUAS– exercício
2020 demonstrativo sintético – Processo nº71000.006971/2022-25.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo
Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2020, referente ao Bloco da Proteção
Social Especial, conforme abaixo:
▪Serviços/Programas

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano, 25 de Novembro de 2022.

Michelle Gomes da Silva e Silva
 Presidente do CMAS