ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

DECRETO N°068 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando as festividades do 25° Festival de Praia, e o Purus Fest que acontecerão nos dias 29 a 31 de Setembro do corrente ano.
DECRETAR.
Art. 1o Fica decretado Ponto Facultativo o dia 1° de setembro de 2025, em razão das festividades do 25o Festival de Praia e Purus Fest.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores públicos para atender as necessidades de serviços considerados essenciais, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário no período de convocação.

Art. 2o O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3o Este Decreto se aplica a toda Rede Pública Municipal Urbana, revogando o Decreto no067/2025 de 27 de agosto do corrente ano.

Art. 4o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 29 DE AGOSTO
DE 2025.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal