DECRETO Nº 016/2021

Manoel Urbano-AC, 11 de fevereiro de 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO
A CONSELHEIRA TUTELAR AVILA BEZERRA DE ALMEIDA DANTAS.
Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva, assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante
as férias da Conselheira Tutelar Avila Bezerra de Almeida Dantas.
Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:
Art. 1º – Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar,
durante o período de férias da titular Avila Bezerra de Almeida Dantas.,
o Sr. José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da
Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º_ Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL