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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°381/2015 - Proíbe o trânsito de caminhões nas ruas Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO. LEI N° 381. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1o. Fica proibido o trânsito, a parada e o estacionamento de veículos pesados e caminhões que tenham peso superior a 05 (cinco) toneladas, nas ruas do Município de Manoel Urbano - Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°174/2023 - Designar a senhora Noemi Ferreira dos Santos Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13545 92 31 de maio de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 174/2023 Manoel Urbano-AC, 29 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021 que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso II, alínea “i”, designar a senhora Noemi Ferreira dos Santos Souza, no cargo comissionado de Diretora do Departamento de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 29 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 01/2020 Locação de 01 (um) Imóvel (Lote de Terra Rural) Aterro Sanitário Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 28 7 de maio de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2020. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO: Processo Licitatório nº 025/2020 – Dispensa de Licitação nº 001/2020 CONTRATANTES : Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Pessoa Física: MÁRCIO PEREIRA NOGUEIRA, brasileiro, casada, Policial Militar , Pessoa Física de Direito Privado, Portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 120203310-4 – PM/AC, Inscrito no CPF/MF sob o nº 461.594.362-87, residente e domiciliado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 159, Bairro São Francisco – Cep.69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. OBJETO: Locação de 01 (um) Imóvel (Lote de Terra Rural), sendo 1 (uma) parte (A) do Lote 36 da Gleba Santo Antônio de Propriedade do Senhor Raimundo Nogueira da Costa, sendo uma Área Total de 15,0003 ha, 507, Lv. 2-SF, CRI de Manoel Urbano, Localizado no Ramal Raimundo Nonato, Km 01, na Gleba Santo Antônio – Município de Manoel Urbano Estado do Acre, aonde será usado como Aterro Sanitário Municipal (Lixão) do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, por um Período de 09 (nove) Meses, podendo ser prorrogado de conformidade com o Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores no valor mensal de R$- 2.000,00 (Dois Mil Reais), conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços Formal apresenta pela Pessoa Física. VALOR: A CONTRATANTE pagará à Contratada, pelo aluguel (objeto) desta Contratação, o Valor Total de R$ - 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), mediante pagamento mensal de R$- 2.000,00 (Dois Mil Reais), correspondente a cada 30 (trinta) dias de locação do Imóvel. PRAZO: A Contratação terá vigência de 09 (nove) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite permitido pela Lei, após a verificação da real necessidade e com vantagens para a Administração, nos termos do Inciso II do Art.57 da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores e parágrafo 4º do mesmo artigo, podendo ser alterado, exceto no tocante ao seu objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: PROJETO ATIVIDADE: 2.025 – Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos sólidos. CÓDIGO DA DESPESA: 33.90. 36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários. Manoel Urbano Estado do Acre, em 06 de maio de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 011/2023 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13478 125 17 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000011/23 de 26 de Janeiro de 2023 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de Dezembro de 2022. DECRETA: 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.082.673,02 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO 04.10.04.123.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 269.000,01 068 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 086.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO 06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GF 505.000,00 06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 750.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.365.0004.1.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,01 07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 546.673,00 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00 07.10 - Departamento Municipal de Educação 07.10.12.361.0004.1.004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 12.000,01 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 96.673,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.17.512.0008.1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.019.000,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Janeiro de 2023 Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°031/2022 - EXONERAR a portaria nº 033/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 117 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 031/2022 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 033 de 11 de janeiro de 2021, que nomeia a senhora Júnia Castro Mendes, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0338071 SSP/AC e CPF nº 791.813.092-87, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data desta Portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de janeiro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°075/2025- Conceder Licença prêmio Francisca Pereira de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 62 3 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro a 03 de abril de 2024 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses re ferente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020 Art3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de janeiro de 2025 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano ************************************************************************************************** PORTARIA Nº 075/2025 Manoel Urbano – Acre, 28 de janeiro de 2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Francisca Pereira de Oliveira, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, ma trícula nº 969, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2010 a 25 de julho de 2015, 01 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26 de julho de 2015 a 25 de julho de 2020, a partir do dia 03 de fevereiro a 03 de abril de 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 008/2023 - Fornecimento de Material de Consumo (Medicamentos) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13554 65 19 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2023 CONTRATADO: Delta Importação & Exportação Ltda – ME CNPJ: 28.651.546/0001-21 VALOR: R$- 788.144,20 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2023 CONTRATADO: O. F. de Melo – ME CNPJ: 04.015.438/0001-02 VALOR: R$- 1.251.670,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2023 CONTRATADO: Acremed Medicamentos e Correlatos Ltda CNPJ: 40.005.297/0001-00 VALOR: R$- 842.132,50 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023 CONTRATADO: Bem Estar Serviços e Comercio Ltda – ME, CNPJ: 19.003.794/0001-75 VALOR: R$- 839.745,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS - (PDF) AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2023 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP – EXCERTO OS ITENS: LOTE I – 2, 11, 12, 23, 48, 49, 55, 78, 147, 151 E 158. LOTE II – 8, 14, 29 E 40, pelo regime de preço unitário pelo critério de menor preço por item. Objeto: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo (Medicamentos) da Farmácia Básica de uso Geral, especial e controlado, com entrega de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Especificações, Regras e Exigências contidas neste Edital e seus Anexos. Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Manoel Urbano-AC. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 19/06/2023 a 29/06/2023 e no http://www.tce.ac.gov . br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de junho de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2023 - NOMEAR a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13483 88 2 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 064/2023 Manoel Urbano-AC, 01 de março de 2023. (PDF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira , brasileira, casada, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0332989 SSP/AC e CPF nº 767.008.362-04, residente neste município de Manoel Urbano- -AC, no cargo de agente político de Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A nomeada acima será gratificada de acordo com a Lei Municipal de nº 400 de 22 de novembro de 2016. Art. 2° - Esta nomeação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 01 de março de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°166/2022 - Conceder licença prêmio ao servidor Moisés Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13298 92 2 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 166/2022 Manoel Urbano – Acre, 01 de junho de 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Moisés Carvalho Torrejon, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº 203, portador do RG nº 230227 SSP/AC E CPF de nº 412.660.802-87, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2004 a 31 de maio de 2009, a partir do dia 20 de junho a 19 de setembro de 2022. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 20 de junho de 2022, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de junho de 2022. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°297/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°062 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14110 121 19 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO Portaria PMMU N° 297/2025, agosto de 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 355/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria Neuza Linhares da Silva Conceder Licença Prêmio Maria Neuza Linhares da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 118 25 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 120/2020 Exonerar Senhor Elionai Nogueira de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 120/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 125 de 17 de outubro de 2018, que nomeia o senhor Elionai Nogueira de Lima, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 340492 SSP/AC e CPF nº 522.529.302-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, como titular no cargo de Analistas de Viabilidade do Grupo de Trabalhos da REDESIN, da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°061/2024 - Licença-Prêmio - Manoel Ferreira de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13743 1 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 061/2024 Manoel Urbano – Acre, 27 de março de 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Manoel Ferreira de Araújo, brasileiro, com o cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 122, referente ao período aquisitivo de 15 de fevereiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2018, a partir do dia 01 de abril a 30 de junho de 2024. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na Emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor no dia 01 de abril de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 27 de março de 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°119/2025 -Conceder 01 diária Fransuar Sardes Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13978 103 11 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2025 Manoel Urbano – Acre, 10 de março de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Fransuar Sardes Santos de Farias Secretário Mu nicipal de Saúde, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio de transporte e alimentação, durante uma via gem à cidade de Porto Acre. Onde irá participar da primeira Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR), no centro de Conven ções Cícero Vasconcelos Medeiros, Rua Antonio Rosas.ao lado da UBS Maria Soledade Soares Gadelha que acontecerá no dia 13 de março 2025.Onde notifica a presença do secretário Municipal de saúde. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi ções em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,10 DE MARÇO DE 2025. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 002/2018 (Aquisição de Coletes salva-vidas) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de março de 2018 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO Comissão Permanente de Licitação - CPL Número do processo: 002/2018 Data do Pedido: 22/03/2018 Responsável pela dispensa: José Altanizio Taumaturgo Sá - Prefeito e Maria Rosineidy Anute de Souza Brandão Objeto: Aquisição de coletes salva-vidas tipo jaqueta ou jaleco, para uso no transporte escolar fluvial, destinados a atender os alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino da zona rural, fundamental, educação de jovens e adultos – EJA e Ensino Especial do município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações em anexo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°133/2021 - Conceder a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13181 491 9 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 133/2021 Manoel Urbano – Acre, 08 de dezembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento, Conselheira Titular, 01 (uma) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, como conselheira do CEDCA, para participar do Seminário Estadual sobre O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Acre 2021-2030, pactuando a implantação das ações prioritárias para 2021-2023, no dia 09 de dezembro de 2021. Ofício em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 09 DE DEZEMBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - NOTIFICAÇÃO Nº001 2025 - SEMSA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14060 9 de julho de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO - ACRE NOTIFICAÇÃO N° 001/2025/SEMSA INTERESSADO: FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PROCESSO LICITATÓRIO: 001/2025 ORDEM DE ENTREGA: 035/2025 AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA N. F. SOUZA LTDA CNPJ: 20.447.230/0001-00 CRUZEIRO DO SUL – ACRE A Secretaria Municipal de Saúde, com Sede na Rua Paulo VI, S/No, bairro Centro, CEP 69.950-000, município de Manoel Urbano, neste ato representado por meio dos Gestores de Contrato os sevidores SR. Hermerson Stênio Negreiro de Almeida, e a Sra. Clairta Mendes dos Santos, brasileiros de acordo com a tribuição dos cargos que ocupa, vêm à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na cláusula Quarta, matricula no813 e 894, NOTIFICA-LO a respeito da conduta praticada no sentido de deixar de entregar no prazo contratual estabelecidos, os itens 01 – Acestilcisteína, 20 mg/ml, xarope; 54– Ciprofloxacino comprimido; 103 – Lactulose, 667 mg/ml,xaopre; 106 – Levotiroxina sódica 50mcg; 119 – Metroclopramida cloridrato, 10mg; 125 Me- tronidazol, associado com nistantina,100mg+20.000uig, creme vaginal; 130 – Nifedipino, 20 mg; 134 – Nistantina, 25.000ui/g, creme vaginal; 135 – Nitro-furantoína, 100 mg e 138 – Óxido de zinco, 200 mg/g, creme. Constante da Ordem de Entrega no 035/2025 que são destinados a Aquisição de medicamentos, destinados a atender as necessidades da população do município na farmacia Básica Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Assim fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, tendo em vista que a avaliação da gestão contratual através do setor competente adotará providências cabíveis à aplicação de sanções administrativas prevista na 8.3 do contrato Administrativo no 012/2025, conforme disposições contidas nas Sesções I e II do capitulo IV da Leino 8.666, de 21 de junho de 1993. Manoel Urbano – Acre, 07 de julho de 2025. Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Gestor de Contrato Matrícula: 813 Clairta Mendes dos Santos Gestora de Contrato Matrícula: 894 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°408/2025 - Conceder 01 diária José Antônio Ramos da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14131 20 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 408/2025 Manoel Urbano – Acre, 16 de outubro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1o Conceder ao senhor José Antônio Ramos da Silva, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde acompanhará uma mãe e duas crianças que estão em evidente risco no dia 16 de outubro de 2025. Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3o Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Urbano – Acre, 16 de outubro de 2025 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 004/2021 - Abre crédito adicional Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 59 7 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 000004/21 de 02 de fevereiro de 2021 Abre Crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 525.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINSTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.000,00 04.10.04.123.0002.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 133.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROCUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 08.20 - DEPARTAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 3º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.600,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.600,00 Art. 4º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.20.10.301.0006 Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário, Pessoa Física ou Jurídica, Concessionária de Espaço Público Municipal tiver dúvidas quanto ao valor do preço público mensal que está pagando pela concessão de uso. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, e visita in loco para levantamento da metragem quadrada do espaço público em questão; Com esse dado levantado, analisa os itens que formam a base de cálculo do preço público que estão cadastrados no respectivo Contrato de Concessão junto ao Sistema e aplica-se a fórmula para concepção do preço público; Verificando a existência de erros na base de cálculo e conseguinte preço público, procede com a correção junto ao Sistema, se for detectado cobrança maior do que a devida Notifica o usuário do seu direito de restituição, se não, o notifica da conclusão processual, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar