PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 166/2022
Manoel Urbano – Acre, 01 de junho de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Moisés Carvalho Torrejon, brasileiro, cargo de Professor, matrícula nº 203, portador do RG nº 230227 SSP/AC E CPF de nº 412.660.802-87, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2004 a 31 de maio de 2009, a partir do dia 20 de junho a 19 de setembro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 20 de junho de 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de junho de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano