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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 128/2019 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2019

Contas Públicas

RGF

RGF 2019 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2019

Legislação

Resolução

Resolução 007/2019 - Plano Municipal de Saúde 2018-2021

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2019

Legislação

Resolução

Resolução 008/2019 Deliberar a aprovação da portaria Nº 001/2019

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2019

Legislação

Ata

Ata da 3° Ext. 2019 - No (14/11/2019)

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2019

Legislação

Ata

Ata da 3° Ext. 2019 - N°(28/11/2019)

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 126/2019 - abono salarial (14º salário) aos professores

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 179/2019 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2019

Licitações

Carta Convite

CC N° 001/2019 -Materiais Didático Pedagógico/Expediente

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 031/2019 - Material de Consumo

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Resolução

Resolução 004/2019 - Aprovar Prestação de Contas ano 2018

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 178/2019 - Jezaias Lopes Mendes, Motorista

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 042/2019 - Um Barco

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 176/2019 - Antonio Carlos Carvalho Torrejon

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 177/2019 - Francisca Taumaturgo de Sá

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 175/2019 - Julianna Kelly Reis Lima

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2019

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 448/2019 - Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 173/2019 - Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 174/2019 - Joel Leite Pontes

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2019

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 447/2019 - abono salarial (14º Salário)

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2019

  • 249
    Página 218
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