CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 

RESOLUÇÃO Nº 007, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária,

realizada no dia 07 de Outubro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de
19 de Setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de

dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.

CONSIDERANDO:
Considerando a Reunião Extraordinária do Plenário do CMS

realizada em 14 de Novembro de 2019; Onde a pauta foi posse

a deliberação sobre o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e

contratação de empresas de fornecimento de material de consumo,

materiais permanentes e serviços para atender a demanda da

Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de saúde

e vigilância em saúde .

RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.

Art.2º- Deliberação aprovação da contratação de empresas

por meio de Licitações e contratos da Empresa Brasileira de

Serviços Hospitalares, conforme Anexo desta Resolução.

Art. 3º - Aprovada por UNAMIDADE dos presentes, conforme

registro em ATA.

José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº007 de 14 de novembro de 2019,

nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de dezembro de 2009.

José Altanizio Thaumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.

Manoel Urbano 14 de novembro de 2019