CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
 

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária,

realizada no dia 28 de Novembro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de

Setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de

1990 e pela Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.

CONSIDERANDO:
Considerando a Reunião Extraordinária do Plenário do CMS realizada
em 28 de novembro de 2019; onde a pauta foi posse a deliberação
sobre a Portaria Nº001/2019 que normaliza a prescrição e deliberação
de medicamentos e os procedimentos executados pelas farmácias no
âmbito de saúde municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar a aprovação da portaria Nº001/2019.

Art. 2º - Aprovada por UNAMIDADE dos presentes, conforme registro em ATA.
José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº008 de 28 de novembro de 2019,

nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de dezembro de 2009.

José Altanizio Thaumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.
Manoel Urbano 28 de novembro de 2019.