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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°055/2021 -Conceder a pedido de Venício Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

27 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°054/2021 -Conceder a pedido de Kátia de Morais Machado da Silva

📅Publicado em 

27 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 006/2021 - Serviços Funeral e Translado

📅Publicado em 

16 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 045/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 046/2021 - Abre crédito adicional

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Resolução

Resolução 001/2021-Expedição de certificados aos alunos concludentes da EJA

📅Publicado em 

15 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 475/2021 - INSTITUI O SELO “AMIGO DO ESPORTE”

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Mensagem de Veto

Mensagem de Veto N° 001/2021 - Vetar a Lei n.476 /2021

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 474/2021 - INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM”

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 477/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°053/2021 - Conceder e licença prêmio ao servidor Jozimar Silva Garcia

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Concursos

Processo Seletivo

PSS N° 003/2021 - Nível Superior

📅Publicado em 

9 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 016/2021 - Fornecimento de Material de Consumo, Material Médico e outros

📅Publicado em 

7 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 479/2021 - AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP 001/2021 - Serviços de Recapeamento Asfáltico de Ruas com Meio-Fio e outros

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 480/2021 - Aderir a intenção de compras de vacinas ao Covid – 19

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Licitações

Tomada de Preço

TP 002/2021 - Serviços de Pavimentação de Rua

📅Publicado em 

6 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 014/2021 - Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva(Peças e Acessórios)

📅Publicado em 

1 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°052/2021 - Conceder a pedido do servidor Francisco Antonio de Morais

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 015/2021- Fornecimento de Material de Consumo (Medicamentos)

📅Publicado em 

31 de março de 2021

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    Página 189
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