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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato de Apostilamento

1° Extrato de Apostilamento - PAPELARIA GLOBO LTD - ME - Contrato N°015/2026 - PP SRP N°034/2025

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Licitações

Extrato de Apostilamento

1° Extrato de Apostilamento - FORTUNATO E SOUZA LTDA - ME - Contrato N°019/2026 - PP SRP N°034/2025

📅Publicado em 

25 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº253/2026 - Nomeação - Raí Dias Vasques

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº251/2026 - Alteração de Nomeação - Maria Leila de Souza Lima

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº252/2026 - Concessão de Diárias - Atila Brandão de Souza

📅Publicado em 

24 de junho de 2026

Concursos

Nota Final

Nota Final - Edital PNAB Nº003/2026 Parecerista

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº249/2026 - Revogação de Nomeação - Raí Dias Vasques

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº250/2026 - Nomeação - Rayane Almeida da Costa

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº006/2026 - Aprovação da Prestação de Contas 2024 e 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Veículos e Equipamentos de TI - Proposta FNS Nº12289482000124007-2024

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

01º Edital de Convocação - PSS N°005/2025 Caminhos da Educação do Campo

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Manutenção de Impressoras e Insumos

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata de Aprovação da Prestação de Contas CMAS - Anos 2024 e 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 245/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Azarias Gomes da Costa Ribeiro

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 247/2026 - Exoneração - Jansen Negreiro de Almeida

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 248/2026 - Nomeação - Raí Dias Vasques

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°241/2026 - Concessão de Diárias - Esterlinda Barbosa de Souza Lima

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°244/2026 - Concessão de Diárias - Thais de Oliveira Sá Velozo

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°243/2026 - Concessão de Diárias - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°242/2026 - Concessão de Diárias - Fransuar Sardes Santos de Farias

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

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