PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 291/2026 Manoel Urbano – Acre, 14 de julho de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a senhora Osilete Maciano Teixeira, Secretária de Meio Ambiente, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar nos dias 16 e 17 de julho de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante o período participará de reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA), para tratar de assuntos relacionados às políticas ambientais, programas, parcerias e demandas de interesse do município, também realizará visita institucional â Sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde serão discutidas questões de interesse da Secretaria de Meio Ambiente e Administração Ambiental.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 14 de julho de 2026

Alberto Ferreira Bezerra

Prefeito em exercício de M. Urbano

CPF/MF: 000.250.722-69