ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2026

PARTES: Prefeitura Município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de Empresa para a futuro/eventual fornecimento contínuo de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 06 de julho de 2026 e término no dia 06 de julho de 2027.

DO VALOR: O valor da contratação é de: R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais).

ORÇAMENTO: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. Projeto Atividade: 1.040 – Recuperação, Abertura de Ramais e Melhorias de Estradas, Ramais, Pontes e Bueiros. Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção da Secretaria de Produção e Abastecimento. Projeto Atividade: 1.059 – Apoio a Produção e o Abastecimento. Código da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Fonte Recursos: 500- Recursos não vinculados de impostos. Fonte Recursos: 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, pela Contratada Antônio Lázaro Bento da Silva, pela empresa: ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

Manoel Urbano – Acre 13 de julho de 2026.