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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°002/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA

📅Publicado em 

15 de março de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°004/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA

📅Publicado em 

15 de março de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°003/2023 - DECISÃO ADMINISTRATIVA

📅Publicado em 

15 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2023 - Conceder ao senhor José Carvalho Veloso

📅Publicado em 

14 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2023 - Conceder diária a José Vieira Neto

📅Publicado em 

14 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°070/2023 - Conceder ao senhor Albertes Paiva da Silva

📅Publicado em 

14 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°017/2023 - NOMEAÇÃO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR - Período de férias

📅Publicado em 

14 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2023 - Conceder a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°068/2023 - Conceder a senhora Avila Bezerra de Almeida Dantas

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2023 - Conceder 02 meses de licença prêmio Maria Amélia Rodrigues

📅Publicado em 

9 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 518/2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

📅Publicado em 

7 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2023 - DESIGNAR a senhora Maria Leila de Souza Lima

📅Publicado em 

6 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2023 - DESIGNAR o senhor José Barbosa de Araújo

📅Publicado em 

6 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 064/2023 - NOMEAR a senhora Wanderleia Vaz da Silva Pereira

📅Publicado em 

2 de março de 2023

Legislação

Ata

Ata da Sessão - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

📅Publicado em 

2 de março de 2023

Legislação

Auto de Infração

Auto de Infração N°001/2023 - Comercial Patroas

📅Publicado em 

1 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2023 - EXONERAR Maria Neusa Bonifácio de Freitas

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2023 - Conceder a senhora Thais de Oliveira Sá Velozo

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2023 - EXONERAR Sarai Penha Pinto

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 001/2023 - Equipamentos de Construção e Agrícolas

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2023

  • 248
    Página 141
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