ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 067/2023 Manoel Urbano – Acre, 07 de março de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Maria
Amélia Rodrigues Mendes brasileira, cargo de Professora, matrícula nº
398, portadora do RG nº0257762/SSP AC E CPF de nº 573.158.172-04,
referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 09 de março a 08 de junho de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 07 de março de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano