PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 017/2023 Manoel Urbano-AC, 13 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO
A CONSELHEIRA TUTELAR EMELY FERREIRA DA SILVA ALMEIDA.
Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.
Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.
Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva, assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante
as férias da Conselheira Tutelar Emely Ferreira da Silva Almeida a partir
do dia 13 de março de 2023.
Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias da titular Emely Ferreira da Silva Almeida, o Sr.
José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da Ata de
Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, referente ao período
aquisitivo de férias de 10 de janeiro de 2022 a 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta nomeação entra em vigor na data deste decreto, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE MARÇO DE 2023
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO - PREFEITO MUNICIPAL