ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 072/2023 Manoel Urbano – Acre, 13 de março de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor José Vieira Neto, brasileira, cargo de Agente de Comunitário de Saúde, matrícula nº
622, portador do RG nº 225.871 SSP/AC E CPF de nº 619.713.2423-72, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2006 a 31 de março de
2011, a partir do dia 13 de março a 12 de abril de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 13 de março de 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito em exercício de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15