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Portaria N°301/2022 - EXONERAR André Vicente Narciso da Silva

Decreto n°020/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021

Lei N°522/2022 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação

Lei N°522/2023 - Atualização e reajuste da tabela do PCCR - Apoio da Educação

Lei N°521/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES

Decreto n°009/2023 - CRIA o Conselho CACS - FUNDEB

RREO - 1° Bimestre 2023

PP SRP N°006/2023 - Fornecimento de Material Manutenção Bens e Móveis

Resolução 05/2022 - Aprova o RAG 2022

Resolução 001/2023 - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo sintético

Resolução 004/2022 - Aprova o Terceiro RDQA 2022

Lei N°519/2022 - Desconto de até 100% - IPTU DOS ANOS ANTERIORES 2023

Portaria N°077/2023 - NOMEAR a senhora Andreyane Lucas e Souza

Decreto n°018/2023 - CRIA CGPMPM

Portaria N°078/2023 - DESIGNAR o senhor José Barbosa de Araújo

PP SRP N°005/2023 - Material de Consumo e Equipamento e Material Permanente

Portaria N°073/2023 - Conceder licença a Raimundo Lima Ferreira

Portaria N°075/2023 - EXONERAR a portaria nº 066 de 03 de março de 2023

Portaria N°074/2023 - Conceder ao senhor Antonio Carlos Carvalho Torrejon

Portaria N°076/2023 - DESIGNAR Jesimar Saraiva do Nascimento