RESOLUÇÃO Nº05, DE 16 DE MARÇO DE 2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 16 de Março de 2023,no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e,
 CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”
destaca a questão do cadastramento e competência;

Art.1º Aprova o relatório anual de gestão (RAG) e prestação de contas do fundo municipal de saúde referente ao ano de 2022.

Art.2- Esta Resolução entra em vigor Na data de sua publicação.
Homologo a Resolução CMS nº05 de 16 de Março de 2023, nos termos da Lei Municipal de 22 499 de 08 de Junho de 2022.

Marlene Gomes de Carvalho
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Francisca Taumaturgo de Sá
Secretaria Municipal de Saúde.
Portaria Nº005/2021