ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 08, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de março de
2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996.
CONSIDERANDO, OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº09/2023 de 13 de fevereiro de 2023 , OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº12/2023 de 06 de março de 2023
que encaminha o demonstrativo sintético de execução físico financeiro referente aos serviços e programas ao conselho municipal de assistência
social, a reprogramação do Plano de Ação do Confinaciamento Estadual, bem como o Planejamento da Reprogramação Financeira dos Programas sociais para o exercício 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo sintético anual de execução físico-financeira do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS exercício 2021, conforme abaixo:
● Serviços Programas
● IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
● IGD PBF (Índice de gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família).

Art. 2º Aprovar a Reprogramação do Plano de ação do Cofinanciamento Estadual para 2023.

Art. 3º Aprovar o Planejamento da Reprogramação financeira dos Programas Sociais para o exercício de 2023.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano, 17 de março de 2023.
Michelle Gomes da Silva e Silva
Presidente do CMAS