Portal de Publicações Oficiais

Portaria N°076/2024 - Conceder 02 diárias a Hermerson Stênio Negreiro de Almeida

Decreto n°022/2024 - Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação

Portaria N°073/2024 - Conceder 01 diária a Antônio Francisco D’ávila

Portaria N°077/2024 - Nomear Aquila Brandão de Souza

Decreto n°020/2024 - REGULAMENTA A LEI N°13.460 - Proteção e Defesa dos direitos

Decreto n°021/2024 - REGULAMENTA A LEI N°13.709 proteção de dados do servidor

Decreto n°023/2024 - Nomear comissão organizadora e Regulamentadora

Portaria N°074/2024 - Conceder 02 diárias a Marilene Gomes da Silva Machado

Portaria N°075/2024 - Conceder 02 diárias a Clairta Mendes dos Santos

Plano Anual de Contratações - PAC 2024 - Licitações

Portaria N°071/2024 - Conceder ½ diária Francisco Chagas Lima da Silva

Decreto n°009/2024 - Abre Crédito adicional - Suplementar

Decreto n°008/2024 - Abre Crédito adicional - Suplementar

Decreto n°014/2024 - Abre Crédito adicional - Suplementar

Decreto n°013/2024 - Abre Crédito adicional - Suplementar

DL 003/2024 - Material de Consumo

DL 002/2024 - Fornecimento de MATERIAS DE CONSUMO

Lei N°541/2024 - RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES

Portaria N°067/2024 - Conceder 01 diária a Vangleia Taumaturgo de Aguiar

Portaria N°070/2024 - Nomear a senhora Lisnara Magalhães da Silva Machado