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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2024 - Conceder 01 diária a João Silva de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13694 17 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2023 Manoel Urbano – Acre, 04 de janeiro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor João Silva de Lima, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá no dia 05 de janeiro de 2024, buscar 700 cestas básicas na Defesa Civil Estadual. Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE JANEIRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2019 - Saúde Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura de Manoel Urbano PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Valor da Inscrição : Quantidade de Vagas : Período do Mandato Eleitivo : Carga Horária de Trabalho : Período de Inscrição : Horário de Atendimento : Local : Data da Prova : Horário da Prova : O Candidato terá : Local da Prova : Pré-requisito : PUBLICAÇÕES Convocação 07 Publicado 24/09/2019 DOE 12.641 Convocação 08 Publicado 01/10/2019 DOE 12.646 Edital de Porrogação - Publicado 22/01/2020 DOE 12.725 Convocação 9° - Publicado 02/03/2020 Convocação 10° - Publicado 12/03/2020 Convocação 11° - Postado 31/03/2020 - DOE 12.770 Convocação 12° - Postado 20/05/2020 -DOE 12.802 Convocação 13° - Postado 01/06/2020 - DOE 12.810 Convocação 14° - Postado 16/06/2020 - DOE 12.818 TERMO DE DESISTENCIA FORMAL - Postado 17/06/2020 DOE 12.819 Willianne de Souza Aguiar Leila Raquel Pinto Monteiro Convocação 15° - Postado 18/06/2020 - DOE 12.820 Termo de Desistência - Benoci Francisca Arcanjo - Postado 19/06/2020 - DOE 12.821 Convocação 15° - Postado 19/06/2020 - DOE 12.821 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 3° Bimestre 2021 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13100 62 4 de agosto de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 3º Bimestre 2021 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre 2020 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre 2020 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°022/2023 - DESIGNAR a senhora Regina Lopes Iumbato Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13449 10 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 022/2023 Manoel Urbano-AC, 06 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Regina Lopes Iumbato Aguiar, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 384979 SSP/AC e CPF nº 674.856.852-87, residente neste Município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivancy Almeida na BR 364 km16, Sentido Feijó, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação, 70% (setenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de 30 de dezembro de 2021, Inciso I – Escola tipo A. Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de janeiro de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°120/2022 - EXONERAR a portaria nº 002/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13253 49 28 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RETIFICAÇÃO Pelo Presente termo ficam RETIFICADOS as portarias de exonerações nº 118/2022 e 119/2022 e 120/2022, em nome dos servidores (Assessor de Comunicação e Secretários Municipais) José Lima Velozo, Albertes Paiva da Silva e Lucia Maria D’Avila Cavalcante, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.253 de 28 de março de 2022, página 49. Onde ambas se leem: Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2022, revogando disposições em contrários. Leia-se: Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2022, revogando disposições em contrários. Manoel Urbano – AC, 29 de março de 2022 José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano ***** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA M. DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 120/2022 Manoel Urbano-AC, 25 de março de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2021, que nomeia a senhora Lúcia Maria D’Avila Cavalcante, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 172.005 SSP/AC e CPF nº 233.130.722-91, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo de agente político de Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de março de 2022, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 25 de março de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°302/2024 - Exonerar Marilene Gomes da Silva Machado Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13922 142 11 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 302/2024 Manoel Urbano-AC, 10 de dezembro de 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°371/2025 - Conceder 01 diária Maria do Socorro Miranda Rahuam Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14120 3 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°371/2025 Manoel Urbano – Acre, 30 de setembro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 009/2025 Link para acesso à Internet Banda Larga via Fibra Óptica Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 393 29 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO N°143/2025 PROCESSO ADM. Nº065/2025 ATA N°015/2025 - SEAD CONTRATADO: VERDENET PROVEDOR DEINTERNET LTDA CNPJ : VALOR R$ 33.849,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025 ******************************************************************** EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°065/2025 PROVENIENTE: ATA DE RISTRO DE PRÇOS N° 015/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E EMPRESA VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. OBEJTO : da presente adesão é a contratação de Empresa especializada nos serviços continuados de Fornecimento de Sistema de Disponibilidade de Link para acesso à Internet Banda Larga via Fibra Óptica, incluindo fornecimento de equipamentos, materiais, instalação, ativação, manutenção corretiva e preventiva, e suporte técnico especializado, destinada a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano ORÇAMENTO: As despesas decorrentes deste contrato correrão conta programa de trabalho 04.123.0002.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, natureza de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte de recurso 0500. VALOR: O custo estimado total da contratação é R$ 33.849,00 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais) conforme solicitação ao Gerenciador e Detentor da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2025 VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura. No período de vigência do contrato estão incluídos todos os prazos necessários à perfeita execução o objeto nos termos pactuados entre as partes, ressalvados os casos referentes às garantias dos objetos, que extrapolam o referido prazo de vigência. DA PUBLICAÇÃO: A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo, Prefeito Municipal de Manoel Urbano/Ac, o outro lodo Alrino Campos de Souza, pela empresa VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário, Pessoa Física ou Jurídica, Concessionária de Espaço Público Municipal alegar que o débito existente não é referente à sua concessão, ou que o mesmo já foi devidamente adimplido e permanece em aberto. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como a análise junto ao sistema municipal quanto ao histórico da respectiva Concessão, afim de verificar se houve duplicidade no lançamento, dívida decorrente de transferência onerosa ou não onerosa, débitos pagos e não baixados, etc; Devidamente comprovada a procedência dos débitos, e esta sendo legítima, o usuário será notificado da conclusão processual para proceder com o respectivo pagamento, o processo finalizado e arquivado; Entretanto, verificando a existência de cobrança indevida, maior do que a devida ou débitos pagos e não baixados, procede com correção e/ou a baixa junto ao Sistema, notifica o usuário da conclusão processual, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano Municipal de Governo - 2025-2028 Legislação Plano Municipal de Governo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°098/2024 - Procedimento para a reparação de danos patrimoniais Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 253 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº098 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS POR LESÃO A BENS MATERIAIS CAUSADOS POR AÇÃO OU OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM CASOS DE MENOR COMPLEXIDADE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 97/2020 Nomear a comissão processante para investigar as condutas Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12871 84 1 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº97/2020. NOMEIA A COMISSÃO PARA PROMOVER PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – EM CONSONÂNCIA COM QUE DISPÕE O OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, N. 143/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município . Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, especialmente o princípio da moralidade e probidade administrativa, aos quais estão subordinados todos aqueles que mantém vínculo com Administração Pública, direta e indireta; Considerando a determinação emanada pelo Presidente do TCE/AC, por meio do Ofício n. 143/2020, no sentido de instaurar processo administrativo contra as pessoas informadas no aludido ofício, as quais deixamos de informar os nomes e fatos, a fim de evitar quaisquer constrangimentos as mesmas. Considerando a necessidade de observar os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa. DECRETA: Art. 1º - Nomear a comissão processante para investigar as condutas informadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, por ofício por meio do TCE-AC/GP/OF/Nº 143/2020 - Circular. Art. 2º -A comissão será composta pelos seguintes servidores: ANTONIO CARLOS CARVALHO TORREJON, Técnico Agrícola - controlador interno; matrícula nº. 220; ANDRÉ VICENTE NARCISO DA SILVA; Auxiliar Administrativo, matrícula nº 266 e MARIA NEUSA BONIFÁCIO DE FREITAS – Cargo Professora, matrícula nº. 145. Art. 3º -Fica designado como presidente da comissão processante o servidor ANTONIO CARLOS CARVALHO TORREJON. Art. 4º -O prazo máximo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta dias), podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, desde que devidamente justificado e fundamentado. Art. 5º - A Comissão deverá dar conhecimento do fim do processo administrativo, enviando cópia integral do mesmo ao Prefeito. Art. 6º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO. MANOEL URBANO - ACRE, 31 DE AGOSTO 2020. JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2023 - 1° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13546 69 1 de junho de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - (PDF) 1º Quadrimestre de 2023 PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 082/2021 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13126 96 14 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000082/21 de 02 de agosto de 2021 Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00 09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.927,21 09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.927,00 09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.463,00 09.20.10.303.20006.1.102-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.463,00 09.20.10.301.0006.1.101-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 5.463,00 09.20.10 301.0006.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 5.463,00 9.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 10.927,00 09.20.10.301.0006.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 4.072,79 09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 9.272,00 09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 51.545,00 09.20.10.305.0006.1.104-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - 9.550,00 09.20.10.301.0006.1.100-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.927,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de agosto de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 010/2023 - Comissão do PSS de 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13464 86 30 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N. 010 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, resolve: DECRETAR. Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2023, para a realização de certame para a contratação de Profissionais para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como cadastro de reserva dos respectivos cargos ofertados. Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro do presente decreto será composta pelos seguintes membros: Adriana de Landre, Rucelino de Souza Aguiar, Úrsula Saady de Souza, Laureangela da Silva de Souza e Valtemir da Silva Magalhães. Art. 3º - A presidência da Comissão será exercida pelo Sr. Rucelino de Souza Aguiar, sendo secretária da Comissão a servidora Úrsula Saady de Souza. Art. 4º - Os critérios e demais informações do processo seletivo simplificado tais como, vagas, cargos, remuneração, dentre outros, serão informados pela Comissão nomeada, no respectivo edital do concurso. Art. 5º - O prazo para a apresentação do resultado final do processo seletivo simplificado ora em comento, bem como os demais prazo serão fixados no edital do concurso Parágrafo Único – Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado, a classificação final dos candidatos, sem possibilidade de recurso administrativo, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 006/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, sob o nº. 13.448, que circulou no dia 9 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 26 JANEIRO DE 2023. Raimundo Toscano Veloso. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°328/2025 - Conceder 01 diária Jessira Felix Brandão - Presidente Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14094 163 27 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 328/2025 Manoel Urbano – Acre, 25 de agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°003/2024 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13688 165 9 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 003 DE 8 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 379/2015, que dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Considerando a eleição realizada em 1º de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Manoel Urbano – Acre; DECRETAR. Art. 1º – Ficam nomeados como Conselheiro Tutelar do Município de Manoel Urbano - Acre para o quadriênio 2024-2028, na forma abaixo: I – Como Titulares: Estevão Veloso Alves – Classificação 1° Ana Carolina Araújo do Nascimento - Classificação 2º José Antônio Ramos da Silva - Classificação 3° Jhyonas Lima de Souza Cardeal - Classificação 4° Emely Ferreira da Silva Almeida - Classificação 5º II – Como Suplentes: Raimundo Lima Ferreira - Classificação 6° Carolina dos Santos Pereira - Classificação 7° Marta Ferreira Silva de Melo - Classificação 8° Ronaleudo Lima de Souza - Classificação 9° Francisca Cirla de Lima - Classificação 10° Diego Brito de Lima - Classificação 11° Josemildo Ribeiro de Azevedo - Classificação 12° Nicele Nascimento da Silva de Avelar - Classificação 13º Vanusa Araújo da Cruz - Classificação 14° Art. 2ºº- Este Decreto entrará em vigor em 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO –ACRE, 8 JANEIRO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 019/2017 (Contratação de empresa especializada em manutenção) Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12102 94 25 de julho de 2017 Sec. Administração Data de Abertura 04/08/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 04/08/2017 09:00 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, limpeza e conservação de refrigeradores e condicionares de ar para atender as demandas das Secretarias Municipal de Administração, Educação, Assistência Social Saúde e Finanças e Gabinete do Prefeito do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos e Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre 2025 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 371 30 de setembro de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (PDF ) 4º Bimestre 2025 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar