Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 083/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 54 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000083/22 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional – Suplementar – Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022: O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.500,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.365.004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações patronais 35.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 110.000,00 07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 12.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 – FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagnes Fixas – Pessoa Civil 57.000,00 07.20.12.361.0004.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagnes Fixas – Pessoa Civil 83.000,00 07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 23.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.006.2.011-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais 2.500,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE AGOSTO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°267/2024 - Conceder 02 meses de Licença Prêmio Maria José Cunha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13906 104 19 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 267/2024 Manoel Urbano – Acre, 18 de novembro de 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art 1 º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Maria José Cunha da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 400, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de feverei ro de 2017, a partir do dia 15 de novembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025 Art 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo Art 3° - Esta concessão de licença entra em vigor com data retroativa a 15 de novembro de 2024, revogando as disposições em contrários Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 18 de novembro de 2024 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano PORTARIA Nº 267/2024 Manoel Urbano – Acre, 18 de novembro de 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Maria José Cunha da Silva, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 400, referente ao período aquisitivo de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2017, a partir do dia 15 de novembro a 14 de janeiro de 2024. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido, com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo. Art. 3° - Esta concessão de licença entra em vigor com data retroativa a 15 de novembro de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 18 de novembro de 2024. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 009/2022 - Aquisição de Instrumentos e Acessórios Musicais Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13276 224 3 de maio de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022 CONTRATADO: R. AUGUSTO FRARI CNPJ: 27.582.120/0001-09 VALOR: R$ 6.874,55 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias ASSINATURA: 02 de maio de 2022 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa R. AUGUSTO FRARI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 27.582.120/0001-09, Inscrição Estadual sob o nº 01.052.557/001-02, com sede e foro na Rua Avenida Nações Unidas, nº 871, Bairro Bosque – Cep. 69.900-463, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Ricardo Augusto Frari, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 0327563 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o n° 510.371.732-87, residente e domiciliado na Avenida Nações Unidas, nº 880, Bairro Bosque – Rio Branco Estado do Acre. OBJETO: Aquisição de Instrumentos e Acessórios Musicais para a Banda de Fanfarra Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR: O valor do presente Contrato Administrativo será de 6.874,55 (Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência, correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2022:SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PROJ/ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Educação. PROJ/ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 0001 – Recursos Próprios. Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de maio de 2022. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°049/2021-Conceder licença prêmio a servidora Antonia Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12989 46 25 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 049/2020 Manoel Urbano – Acre, 24 de fevereiro de 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Antonia Nascimento, brasileira, casada, cargo servente, matrícula nº 804, portadora do RG nº 253228 SSP/AC E CPF de nº 435.475.832-68, referente ao período aquisitivo de 15 de abril de 2008 a 14 de abril de 2013, a partir do dia 18 de fevereiro a 17 de maio de 2021. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 18 de fevereiro de 2021, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 24 de fevereiro de 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°086/2021 Concede afastamento sem ônus Iraldo de Lima Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 129 4 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 086/2021 Manoel Urbano – Acre, 30 de julho de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Iraldo de Lima Ferreira, brasileiro, RG nº 1013807-2 SSP/AC, CPF nº 949.809.422-53, com o cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 883, afastamento sem ônus pelo período de 08 (oito) meses, a partir do dia 01 de agosto a 31 de dezembro de 2021. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 30 de julho de 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2024 - Conceder Afastamento de 11 meses e 11 dias - Vanessa Araú Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13713 19 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 023/2024 Manoel Urbano – Acre, 16 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido da servidora pública municipal Vanessa Araújo de Souza, brasileira, com o cargo de merendeira, matricula nº 727, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, a partir do dia 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no 02 de janeiro de 2025, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Este afastamento entra em vigor a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de fevereiro de 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°013/2024 Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - PROCADSUAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 107 3 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao PROCADSUAS, Fonte 660 FNAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 18.750,77 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo PROCADSUAS em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 1.050,77 (mil e cinquenta reais esetenta e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Eliabes Rodrigues do NascimentoPresidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência N° 001/2023 - Permissão de Uso Comercial nas Atividades Gastronômic Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13593 115 11 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2023 - (PDF) CONTRATADO: VITORIA VASCONCELOS FERNANDES CPF nº 703.573.852-50 VALOR VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2023 CONTRATADO: MARIA REGINA TEIXEIRA DE SOUZA CPF nº 727.261.722-53 VALOR VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2023 CONTRATADO: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS CPF: nº 631.749.442-87 VALOR VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2023 CONTRATADO: RAISA FERNANDES DA SILVA CPF: nº 016.951.612-11 VALOR VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2023 EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023 Torna Público para o conhecimento dos Interessados que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2023 na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2023, pelo Critério de Maior Oferta por Lote. OBJETO: A presente Concorrência Pública visa outorgar Permissão de Uso para Exploração Comercial nas Atividades Gastronômicas de Lanchonetes e Sorveterias dos Quiosques (Quiosques números 01, 02, 03 e 04) da Praça Edmilson Mendes de Araújo, Espaço Público Municipal Localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/nº, Bairro Centro – Cep:69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações regras e exigencias contidas no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais exigências contidas neste Edital e seus Anexos. LOCAL E DATA: Às 09H00MIN do DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, na Sala da CPL/PMMU-AC na Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na integra na CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, das 07h às 12h e 14h às 17h no período de 11/08/2023 a 11/09/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/ –Portal das Licitações ou www.comprasgovernamentais.gov.br . Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de agosto de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°011/2022 - Altera a portaria nº 016/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 113 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/2022 Altera a portaria nº 016 de 05 de janeiro de 2021, no parágrafo único, que vigora através da Lei nº 206 de 05 de maio de 2006, passando a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, com base na lei municipal nº 494 de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 016 de 05 de janeiro de 2021, que designou o senhor Francisco Tavares de Queiroz, com o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária na Secretária Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso IV – Cargo Comissionado – CC4, de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando disposição em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°179/2024 - Conceder 02 diárias Elizângela de Souza Pereira Nóbrega Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13819 16 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 179/2024 Manoel Urbano – Acre, 12 de julho de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Elizângela de Souza Pereira Nóbrega, Coordenadora do Ensino Infantil, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da formação para implantação da base nacional comum curricular com foco e conformidade de referência único do Acre. Nos dias 16,17 e 18 de julho de 2024 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE JULHO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°057/2024 - Conceder 01 diária Estevão Veloso Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13742 27 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 057/2024 Manoel Urbano – Acre, 25 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ana Carolina Araújo do Nascimento, Conselheira Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação, hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para participar da 8º Assembleia Geral Ordinária da ENTIDADE, convocada pela Associação de Conselheiros e EX – Conselheiros Tutelares do Estado do Acre, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de março de 2024, das 7h30min às 17h30min. Pauta; Comemoração dos 19 anos de fundação da ASCONTAC, com realização do encontro estadual de conselheiros tutelares. Eleger e empossar a diretoria geral da ASCONTAC para o triênio de 2024/2027 Eleger e empossar o conselho fiscal da ASCONTAC para o triênio de 2024/2027 Nomear os três representantes do Estado para o fórum colegiado nacional de conselheiros tutelares (FCNCT) para o triênio 2024/2027. Anexo carta convocatória do Conselheiros Municipais. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACRE, 25 DE MARÇO DE 2024 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°166/2025- Conceder 01 diária Úrsula Saady de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 100 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 166/2025 RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza, Enfermeira 01 (uma) diá ria no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Destinada ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, comparecer no auditório do SENAC, para participar da 2º Oficina de Alinhamento Pré tutorial do Planifica SUS de 2025, o qual será realizado n dia 16 de abril de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 1° Bimestre 2024 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13742 391 27 de março de 2024 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - (Versão Doeac 13.743) 1º Bimestre 2024 - (Versão Doeac 13.747) PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°099/2021 - Conceder a senhora Ana Paula Verçosa Santana Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13124 74 10 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 099/2021 Manoel Urbano – Acre, 09 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ana Paula Verçosa Santana, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer ao hotel Nobile, para CAPACITAÇÃO EM VIGILANCIA EM SAUDE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PARA HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS. Que acontecerá nos dias 13 a 17 de setembro de 2021, aonde notifica o enfermeiro que atue na execução dos testes rápidos e tenha perfil para replicação das informações e atualizações para os demais colegas do seu território de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 09 DE SETEMBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°211/2023 - Chefe do Setor de Escoamento e Comercialização da Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 103 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 211/2023 Manoel Urbano-AC, 21 de junho de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 169 de 29 de maio de 2023, que designou o senhor Jedaias do Nascimento Adrião, com o cargo comissionado de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária na Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................... Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% uma – CC3, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 art. III de 30 de dezembro de 2021. Art. 3° - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. Manoel Urbano- AC, 21 de junho de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°223/2026 - Concessão de Diárias - Ana Carolina Araújo do Nascimento Concede 1 diária à conselheira tutelar Ana Carolina Araújo do Nascimento para acompanhamento de infante ao IML em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 70 1 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 223/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de maio de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Ana Carolina Araújo do Nascimento, Conselheira Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio branco – Acre, no dia 29 de maio de 2026, para acompanhamento e transporte da infante vítima e de representante legal até o IML para ser submetida a exames. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de maio de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°169/2025- Conceder Afastamento Raimundo Lima Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 100 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 169/2025 RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal Raimundo Lima Ferreira, brasileiro, com o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula de nº 840, afastamento sem ônus pelo período de 05 (cinco) meses, a partir do dia 14 de abril a 13 de setembro de 2025. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°067/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13672 509 13 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 067/23 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 52.128,47 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 52.128,47 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 025/2020 Mat. de Consumo Médico Hospitalar e Equipamentos e Mat. Permanente Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12851 31 de julho de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EMPRESAS VENCEDORAS Empresa : FORTUNATO E SOUZA – ME CNPJ/MF sob o nº 08.923.665/0001-89, Inscrição Estadual sob o nº 01.019.471/001-42 Empresa BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ/MF sob o nº 63.607.790/0001-98 Inscrição Estadual sob o n º 01.016.040/001- 24 Empresa C. M. DA SILVA – ME CNPJ/MF sob o nº 22.074.643/0001-12 Inscrição Estadual sob o n º 01.044.700/001-03 Empresa : J. S. NUNES – EPP CNPJ/MF sob o nº 40.802.993/0001-30 Inscrição Estadual nº 01.020.083/001-20 Empresa M. D.IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ/MF sob o nº 27.664.758/0001-80 Inscrição Estadual sob o nº 01.052.319/001-52 Empresa : DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO – EIRELI – ME CNPJ/MF sob o nº 28.651.546/0001-21 Inscrição Estadual sob o nº 01.054.057/001-70 Empresa : LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ/MF sob o nº 03.033.345/0001-30 Inscrição Estadual sob o nº 01.003.105/001-56 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2020 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2020 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 12 DE AGOSTO DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE) HORAS, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME), pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar e Equipamentos e Material Permanente, destinado para o Para Abastecimento das Unidades Básicas de Saúde,Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Obs.: Os Itens 17, 18 e 19 do Lote I – Material de Consumo Médico Hospitalar, estão aberto para todas as empresas, tudo de conformidade com as Exigências e Regras contidas neste Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis. O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 31/07/2020 a 12/08/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos. Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de julho de 2020. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 007/2022 - Aprovar o Plano de Ação do Co-financimento Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13402 67 1 de novembro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 07, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 085 de 10 de outubro de 1996. CONSIDERANDO, OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº073/2022 de 27 de outubro de 2022, que encaminha o demonstrativo sintético de execução físico financeiro referente aos serviços e programas ao conselho municipal de assistência social. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Co-financimento do governo federal do ano de 2022. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manoel Urbano, 27 de outubro de 2022. Eliabson Rodrigues do nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas