PORTARIA N° 330/2025
Manoel Urbano – Acre, 25 de agosto de 2025

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de no 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1o – Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Antonia Maria Rodrigues Vaz, brasileira, cargo de merendeira, matrícula no 414, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2016 a 29 de março de 2021, a partir do dia 25 de agosto a 23 de setembro de 2025.

Art. 2o – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de no 02 da Lei orgânica Municipal, restam 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 25 de agosto de 2025, revogando as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 25 de agosto de 2025.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano