Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 047/2021 - Aquisição de Materiais Elétricos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13149 19 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 158 2021 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 158/2021 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2021 EXTRATO DA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 CONTRATADO(A): RODRIGUES & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME CNPJ N°: 12.123.184/0001-66 VALOR: R$- 960,804,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 04 de novembro de 2021. ******* ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2021 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, juntamente com a Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 29 DE OUTUBRO DE 2021 AS 08H00MIN (OITO HORAS), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EXCLUSIVO PARA ME/EPP , pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Futura/Eventual Aquisição de Materiais Elétricos, com vista a dar Manutenção e Substituição de Componentes da Rede de Iluminação Pública e Predial do Município de Manoel Urbano Estado do Acre e assim cumprimos o exigido na Legislação Vigente, conforme Regras e Exigências contidas no Edital e seus anexos. OBS: Sendo que os ITENS: 14, 15 e 16, serão abertos para a Participação de todas as Empresas do Ramo, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente aplicando no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão Especial de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 19/10/2021 a 29/10/2021 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de outubro de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°006/2023 - Fornecimento de Material Manutenção Bens e Móveis Licitações Pregão Presencial Suspensa/Cancelada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13496 98 21 de março de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 CONTRATADO: CNPJ: VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE CANCELAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2023 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE/PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob 04.051.207/0001-46, através da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro, CEP: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, torna público para o conhecimento de todos; o CANCELAMENTO do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 – EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, com Base Legal nos Termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. mediante publicação no Diário Oficial do Estado, justificando pelo motivo de readequação dos quantitativos dos Itens e consequentemente novas Coletas de Preços, atualizando devidamente o Termo de Referência do referido Processo. OBJETO: Registro De Preços para Eventual/Futura Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Manutenção Bens e Móveis, Material Elétrico e Eletrônico, Material de Ferramenta, Aparelhos e Utensílios Domésticos, Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial, Máquinas e Utensílios, Equipamentos de Processamento de Dados, Mobiliário Geral, Equipamentos Diversos. Conforme Desdobramento da Portaria nº448/2002 STN, Destinados as Atividades de Manutenção, de material de Consumo nos Reparos, Reformas e Material Permanente para Rede Municipal de Ensino regular: Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) desta Secretaria Municipal de Educação. Conforme especificações constantes no Edital e seus anexos Registre-se e dê a divulgação ao presente Aviso. Evoluam os autos ao Pregoeiro, para adoção das formalidades cabíveis. Manoel Urbano Estado do Acre, em 20 de junho de 2023. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal ************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação. Torna Público para o conhecimento dos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO N 008/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material Manutenção Bens e Móveis, Material Elétrico e Eletrônico, Material de Ferramenta, Aparelhos e Utensílios Domésticos, Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial, Máquinas e Utensílios, Equipamentos de Processamento de Dados, Mobiliário Geral, Equipamentos Diversos. Conforme desdobramento da Portaria nº448/2002 STN, destinados as Atividades de Manutenção e Material de Consumo nos Reparos, Reformas e Material Permanente para Rede Municipal de Ensino Regular: Fundamental, Infantil Pré Escola, Infantil Creche e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Secretaria Municipal de Educação. Conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, publicado no DOE nº 13.519 no dia 26/04/2023, o qual estava previsto para ser Aberto dia 10/05/2023 as 08 (oito) horas, está SUSPENSO em virtude de ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, necessitando assim de algumas alterações e ajustes no Edital e seus anexos. Após serem realizadas as referidas alterações e ajustes, o Aviso de Licitação do Edital e seus anexos será republicado com uma nova data para abertura. Informações pelo E-mail: alpaivadasilva@gmail.com Manoel Urbano Estado do Acre, em 28 de abril de 2023 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal *********** AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 ************************************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ***************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°178/2023 - Designar o senhor Jesimar Saraiva de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13545 93 31 de maio de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 178/2023 Manoel Urbano-AC, 29 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021 que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea “f”, designar o senhor Jesimar Saraiva de Oliveira, no cargo comissionado de Coordenador de Assessoria Pedagógica Fundamental I na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma CC5, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso V, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de janeiro de 2022 DOE nº 13.195. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 29 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°107/2024 - REVOGAR a portaria de licença prêmio nº 097 de 07 de maio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 3 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 107/2024 Manoel Urbano – Acre, 27 de maio de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a portaria de licença prêmio nº 097 de 07 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.771, no dia 09 de maio de 2024, que concede licença prêmio a servidora Francisca Araújo de Lima, brasileira, cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 328, por motivos de necessi dades administrativas, a partir do dia 01 de junho de 2024. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2024, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 27 de maio de 2024 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°001/2022 - Nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13197 80 5 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO MUNICIPAL N° 0001/2022 EM 03 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – (CPL/PMMU-AC) DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NAS MODALIDADES: CONVITE, DISPENSA DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS, CONCORRÊNCIAS E CONCURSOS, PARA O PERÍODO DE 04/01/2021 A 31/12/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso V do Artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e as Disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO: a necessidade da criação da Comissão Permanente de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para atuação nos eventuais processos licitatórios, para o PERÍODO DE 04/01/2022 a 31/12/2022, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações; R E S O L V E: Art. 1º Fica através deste Decreto Criada e Nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – (CPL/PMMU-AC) do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para a realização de Processos Licitatórios nas modalidades: CONVITE, DISPENSA DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS, CONCORRÊNCIAS E CONCURSOS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, SENDO O PERÍODO DE 04/01/2022 A 31/12/2022 e terá função de receber, abrir, examinar e julgar todas as Documentações de Habilitação, Propostas de Preços e procedimentos relativos aos Processos Licitatórios no referido exercício e os cadastramentos das licitantes, conforme segue: Presidente ALBERTES PAIVA DA SILVA Presidente da CPL/PMMU-AC CPF/MF. nº 412.662.262-49 RG. nº 203.597 – SSP/AC Relator JOSE CARVALHO VELOSO CPF/MF. 954.469.742-04 RG: 1015975-4 Membro RITA DA SILVA GONÇALVES CPF/MF. nº 372.791.732-68 RG. nº 360.086 – SSP/AC Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação receber, abrir, examinar e julgar todas as Documentações de Habilitação, Propostas de Preços, apresentadas pelos Licitantes nos Processos Licitatórios instaurados por essa municipalidade, bem como, o julgamento dos pedidos de inscrições no registro cadastral de fornecedores do Setor de Compras deste Município, suas alterações e cancelamento. Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação receberá Assessoria Jurídica, quando necessária e solicitada pelo seu Presidente ao Assessor Jurídico Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Art. 4º O Prazo de mandato da respectiva Comissão Permanente de Licitação, será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. Art. 5º Os Membros da Comissão Permanente de Licitação, poderão ser substituídos a qualquer tempo, sendo que a investidura deverá estar de acordo com a legislação em vigor. Art. 6º O Presidente poderá solicitar Laudos Técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante as fazes dos Processos Licitatórios. Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, a este DECRETO MUNICIPAL. Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de janeiro de 2022. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°037/2021 - Ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13270 66 25 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC DECRETO N° 037 DE 20 DE ABRIL DE 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V e VII, da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano. CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto nº 003, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022. DECRETA Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira. Art. 2º - Ficam os secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 3º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelas respectivas secretarias da administração municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Art. 4º – Este decreto entra em vigor, na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 20 de abril de 2022 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2026 - ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS A LOA Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL N° 001/2025 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 AUTOR Ver. ANTÔNIO MESSIAS NUNES CARDEAL – MDB Dispõe sobre a destinação de recursos, por meio de Emenda Parlamentar Individual à Lei Orçamentária Anual – LOA, para a aquisição de canos tipo (Kanaflex), no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 010/2021 - NOMEAR o senhor Cleudon Vieira da Cunha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 5 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 010/2021 Manoel Urbano-AC, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Cleudon Vieira da Cunha, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 241780 SSP/AC e CPF nº 412.701.852-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de agente político de Secretário Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria, a mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 04 de janeiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 2° Bimestre 2017 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de maio de 2018 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre 2017 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°243/2023 - Conceder 01 diária a Jezaias lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13603 79 25 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 243/2023 Manoel Urbano – Acre 24 de agosto de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias lopes Mendes Secretário Municipal de Agricultura 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Destinadas ao custeio de alimentação, transporte, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá ao DERACRE com intuito de apresentar os andamentos do processo de Abertura de Ramais 2023, e com isso expor a necessidade de manutenção das maquinas da secretária Municipal de Agricultura que por ventura sofrem danos nos serviços em que são alocadas. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 24 de agosto de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº091/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Secretário Municipal de Turismo, 02 diária no valor de R$ 500,00 cada. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 282 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 091/2026 Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Secretário Municipal de Turismo, 02 (duas) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, com finalidade de tratar de assuntos de interesse do Município, de Manoel Urbano, durante a viagem o secretário cumprirá agenda aos seguintes orgãos,Amac,tribunal de Contas Sede do Banco do Brasil garantir o andamento do regular dos processos relacinados ao Municipio. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 04 de março de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°236/2026 - Concessão de Diárias - Vangleisia Taumaturgo de Aguiar Concessão de 1,5 diárias à senhora Vangleisia Taumaturgo de Aguiar para participar do II ciclo de Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14290 166 18 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 236/2026 Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Vangleisia Taumaturgo de Aguiar, Coordenadora de Ensino de Atendimento Educacional Especializado AEE, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e ½ (meio) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar do II ciclo de Formação no âmbito do compromisso nacional criança alfabetizada; Um Pacto pela Alfabetização no Acre – Alfabetização Acre 2026. Que ocorre no período de 16 a 19 de junho de 2026. Art. 2º Esta concessão de diária entra em vigor na data desta portaria, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°157/2022 - Conceder a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13291 117 24 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2022 Manoel Urbano – Acre, 23 de maio de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento, Assessora Pedagógica do 4º ao 5º ano, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará participando da IV Conferencia Estadual de Educação do Acre (Cooed/AC). No dia 23 de maio de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 23 DE MAIO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Plano II para implementação das atividades pedagógicas e aulas não presenciais Legislação Atividades Pedagógicas e Aulas não Presenciais Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12928 44 25 de novembro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Assunto : Análisar e aprovar o Plano II para implementação das atividades pedagógicas e aulas não presenciais, durante o período de suspensão das aulas presenciais, em virtude da Pandemia da Covid-19. Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Manoel Urbano – Acre. Parecer CMEMU Nº 02/2020 Aprovado em : 30\09\2020 I-HISTÓRICO A Secretaria Municipal de Educação de Manoel Urbano encaminhou ao Conselho Municipal de Educação CMEMU, por meio do OFÍCIO/ GAB/ SEMEC Nº 095/2020 de 21 de setembro de 2020, o Plano para continuação das atividades pedagógicas e aulas não presenciais, durante o período de suspensão das aulas presenciais, para análise e aprovação deste colegiado. II-ANÁLISE O plano intitulado: plano II para continuação das atividades pedagogicas e aulas não presenciais, durante o período de suspensão das aulas, reitera de que forma as escolas, sob orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes tem empreendido esforços para planejar e efetivar a continuidade das aulas, atendendo às necessidades surgidas no ano de 2020, seguindo as orientações dos órgãos normatizadores e de controle que garantem os direitos à educação, a partir do Decreto Municipal nº 20/2020, de 18/03/2020 que “dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Manoel Urbano, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2”, do parecer do CME/MU N° 001/2020 de 30 de junho , que reorganiza o Calendário Escolar das instituições públicas e privadas, em face da interrupção do ano letivo de 2020, da Medida Provisória N° 934/2020 de 01 de abril que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior, Parecer CEE/AC N°05/2020 de 28 de abril que aprova o Plano de Implementação de Atividades Pedagógicas Não Presenciais da Rede Pública Estadual, Parecer CNE/ CP N° 09/2020 de 08 de junho que apresenta o reexame do Parecer CNE/CP N° 05/2020, Parecer CNE/ CP N° 11/2020 de 07 de junho, que discorre acerca de orientações educacionais para realização de aulas e atividades pedagógicas não presenciais no contexto da Pandemia. As escolas, sob orientação da SEMEC,planejam atividades, executam e acompanham de forma remota por meio de ferramentas, como material impresso, livro didático, e grupos de whatsApp. As vídeos aulas e audioaulas do Programa Escola em Casa, bem como a disponibilização na Plataforma Educacional da SEE (https://www.educ.see.ac.gov.br/), em um ciclo semanal, ainda, Google Sala de Aula, Meet, Google Forms, são utilizados somente para o acesso e subsídios aos professores, já que 70% de nossos alunos não tem acesso aos instrumentos digitais. Por essa razão, em reunião com as equipes de gestão das escolas ficou decidido por trabalharem com material impresso e livros didáticos, já que essa seria a maneira de atender 100% dos alunos. Os professores disponibilizam atividades impressas que são entregues na escola com horário agendado e todos os cuidados, de acordo com os Protocolos Sanitários OMS. Desta forma, apresentamos orientações para a continuidade das atividades não presenciais nas escolas da rede pública municipal. [................... ] Este conselho recomenda no item de Avaliação destinado aos alunos da Educação Especial que as tomadas de decisões nas escolas sejam calcadas nos direitos de aprendizagem garantidos em lesgislação própria nacional e estadual, assim carece de um plano específico e oriundo da Coordenação da Educação Especial, orientando e firmando acordos juntos à escolas de como dar-se-á esse atendimento. Por ultimo, este CMEMU recomenda que a SEMEC, como coordenadora de todo o processo institua comissões de acompanhamento, avaliação e controle na elaboração e execução dos planos das escolas públicas municipais para possíveis intervenções na condução do processo ensino e aprendizagem, evitando perdas e prejuizos maiores na qualidade deste ensino. Nestes termos, este colegiado vota favorável pela aprovação do Plano II encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte SEMEC, como também o quadro de carga horária referente o ensino fundamental que segue anexo. É o Parecer. Manoel Urbano – Acre, 30 de setembro de 2020. Parecer aprovado na reunião extraordinária do colegiado no dia 30 de setembro de 2020. Cleyton Silva do Nascimento Presidente do CMEMU Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 006/2021 - Modernização de Quadra Poliesportiva Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13140 33 4 de outubro de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 2° TERMO ADITIVO VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 55 (cinquenta e cinco) dias corridos, iniciando-se no dia 08/12/2022 ao dia 31/01/2023 1° TERMO ADITIVO VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, iniciando-se no dia 04/09/2022 ao dia 31/01/2023 e o prazo de execução da obra será de 90 (noventa) dias corridos, iniciando-se no dia 10/09/2022 ao dia 08/12/2022. 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº041 2022 CONTRATO N°041/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº041/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº077/2021 REPASSE Nº 898788/2020/MCIDADANIA/CAIXA e PROPOSTA Nº 000950/2020 CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVO TEMPO EIRELI – EPP CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR: R$- 235.395,43 VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias ASSINATURA: 08 de abril de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021 Torna público que encontra-se em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2021 na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021, pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, menor preço global, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos, Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços – CONTRATO DE REPASSE Nº 898788/2020/MCIDADANIA/CAIXA e PROPOSTA Nº 000950/2020, Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014. Local e data: ÀS 09 (NOVE HORAS) DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2021, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, na NO Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 04/10/2021 a 22/10/2021 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano-AC, 01 de outubro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação - PP nº 009/2025 Adjudicação em favor das empresas Richard S Miranda – ME e A P do Nascimento Neto – ME para adesão à Ata de Registro de Preço nº 008/2025. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 115 24 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 CARONA Nº 002/2026 Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO, com base nos PARECER JURÍDICO/PMG/PMMU Nº 051/2026 e PARECER TÉCNICO/SCI Nº 010/2026, opinando favoravelmente pela ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027.05.2025-CPL, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025, registrados pela Prefeitura Municipal de Capixaba Estado do Acre, sendo 50 (cinquenta por cento) das quantidades de alguns itens: EMPRESAS: RICHARD S MIRANDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 07.650.136/0001-96, Inscrição Estadual sob o nº 01.017.575/001-40, com sede na Avenida Ceará, nº 2635, Bairro Jardim Nazle – Cep. 69.918-084 – Rio Branco Estado do Acre, neste Ato Representada por seu Representante Legal senhor Calurino Ferraz Miranda, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o n° 216.157.722-00, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre. VALOR: R$- 171.179,50 (Cento e Setenta e Um Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos), conforme Proposta de Preços formal e aprovada apresentada pela empresa vencedora. A P DO NASCIMENTO NETO – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 28.037.011/0001-65 e Inscrição Estadual sob o nº 01.052.805/001-70, com sede na Rua Manoel Cesário, nº 142 – Sala B Térreo, Bairro Capoeira – Cep. 69.905-006 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, Neste Ato Representada por seu Representante Legal senhor Álvaro Pereira do Nascimento Neto, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 591.335.382-04, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre VALOR: R$- R$- 75.442,00 (Setenta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais), conforme Proposta de Preços formal e aprovada apresentada pela empresa vencedora. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027.05.2025-CPL, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2025, para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Esportivo, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Termo de Referência e seus Anexos e Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora da Ata de Registro de Preços nº 008/2025, proveniente do Processo Administrativo nº 027.05.2025-CPL, Pregão Presencial nº 009/2025, Registrados pelo Município de Capixaba Estado do Acre/Prefeitura Municipal. VALOR: R$- 246.601,50 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Seiscentos e Um Reais e Cinquenta, conforme Propostas de Preços formal e aprovadas apresentadas pelas empresas vencedoras. Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de julho de 2026 Albertes Paiva da Silva – Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°293/2024-Fiscal do Contrato N°071 2024 -Almi Rodrigues da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 616 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 293/2024 RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Almi Rodrigues da Silva, inscri to com CPF de nº 698.336.992-00, com cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula 631, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do contrato de nº 071/2024, reali zado pelo Município, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°013/2021 - Nomeação do 2° Suplente do Conselho Tutelar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13224 106 14 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 013/2022 MANOEL URBANO-AC, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR AVILA BEZERRA DE ALMEIDA. Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar. Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo. Considerando que o 2º suplente Thiago Patrício de Oliveira, assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as férias da Conselheira Tutelar Avila Bezerra de Almeida, no dia 14 de fevereiro de 2022. Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. DECRETO: Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de férias da titular Avila Bezerra de Almeida, o Sr. Thiago Patrício de Oliveira, segundo suplente, na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, referente ao período aquisitivo de férias de 10 de janeiro de 2021 a 09 de janeiro de 2022. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°186/2023 - Conceder a senhora Atila Brandão de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13549 71 6 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 186/2023 Manoel Urbano – Acre, 05 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Atila Brandão de Souza, Técnico em Vigilância Epidemiológica, ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, aonde irá comparecer na Secretaria Estadual do Acre, “Treinamento sobre Ferramenta Go.Data no apoio as ações de vigilância epidemiológica, rastreamento e monitoramento de contatos no contexto da Monkeypox e outros agravos”. Onde solicita o profissional que trabalha na Vigilância em Saúde para participar. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício em anexo. Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 05 DE JUNHO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°377/2024 -Conceder 02 diárias Jacques Magalhães da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13927 155 18 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº377/2024 Manoel Urbano – Acre, 17 de dezembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jacques Magalhães da Silva, Procurador Municipal, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas