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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº311/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº055/2026 - PP SRP Nº005/2025

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº308/2026 - Conceder Diárias - Railan Gomes da silva

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Conceder Licença Prêmio - Jocerlandia Silva Ribeiro

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº006/2026 - PP SRP Nº006/2026

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº306/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº054/2026 - Inexigibilidade Nº003/2026

📅Publicado em 

10 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº043/2026 - Transferência de Ponto Facultativo

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº053/2026 - W. NUNES DE MENEZES - PP Nº005/2026

📅Publicado em 

6 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº304/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Antonio de Souza Aguiar

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

7° Termo Aditivo - Contrato Nº163/2022 - PP SRP Nº022/2022 - De Paula Serviços Ltda

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

8° Termo Aditivo - Contrato Nº063/2022 - Carona Nº002/2022 - De Paula Serviços Ltda

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº305/2026 - Conceder - Jarbes Lima Velozo

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS - Material de expediente para a Sec. de Saúde

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato Nº040/2025 - CE Nº004/2025 - Imperial Comercio e Construção Ltda – EPP

📅Publicado em 

5 de agosto de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº003/2026 - Locação de Imóvel Urbano/Almoxarifado Central da Sec. de Saúde

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°054/2026 - SILVAN VAZ BARBOSA - Inexigibilidade N°003/2026

📅Publicado em 

4 de agosto de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº041/2026 - E C Silva Ltda - PE Nº001/2026

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 2° Termo Aditivo - Contrato Nº040/2025 - Concorrência Eletrônica Nº004/2025 - IMPERIAL COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

📅Publicado em 

3 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº303/2026 - Concessão de Diária - Ronaleudo Lima de Souza

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº301/2026 - Concessão de Diária - Jose Antônio Ramos da Silva

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº302/2026 - Concessão de Diária - Jhyonas Lima de Souza Cardeal

📅Publicado em 

31 de julho de 2026

  • 242
    Página 9
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