ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 356/2026 Manoel Urbano – Acre, 31 de agosto de 2026 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Leno Lopes de Lima, brasileiro, cargo de agente comunitário de saúde, matrícula nº 424, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2014 a 31 de março de 2019, a partir do dia 01 de setembro a 30 de novembro de 2026. 

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 31 de agosto de 2026. 

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano