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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Decreto
Decreto N°106/2024 - Abertura de Crédito
📅Publicado em
12 de fevereiro de 2025
Decreto N°107/2024 - Abertura de Crédito
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°004/2025 - Engenheiro civil
PP SRP N°003/2025 - Equipamentos de proteção individual -EPI
PP SRP N°005/2025 - Uniformes para servidores
Decreto N°105/2024 - Abertura de Crédito
Portaria
Portaria N°093/2025-Designar Chistiane Costa Aquino Amud
11 de fevereiro de 2025
Portaria N°094/2025- Designar James Carlos da Silva Carvalho
Portaria N°091/2025-Conceder 02 diárias Efigênio da Silva Moura
Portaria N°092/2025-Conceder 02 diárias Jedaias do Nascimento Adrião
Portaria N°090/2025 -Conceder Licença prêmio - Silvana Taumaturgo dos Santos
7 de fevereiro de 2025
Termo Aditivo
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº006 2024
6 de fevereiro de 2025
Portaria N°076/2025- Conceder Licença Prêmio Jakson Costa de Souza
Resolução
Resolução CMAS N°013/2025 Plano de Ação Físico Financeiro - Benefícios Eventuais
5 de fevereiro de 2025
Resolução CMAS N°007/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025
Resolução CMAS N°002/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SUAS
Resolução CMAS N°005/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - BPC
Resolução CMAS N°010/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTVESTR3
Resolução CMAS N°001/2025 - Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - IGDPBF e IGD
Resolução CMAS N°009/2025 Plano de Ação Físico Financeiro 2025 - SIGTVESTR3