PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 093/2025

Manoel Urbano-AC, 07 de fevereiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri
buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe 
o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando Lei Municipal nº 492 
de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação aos Gestores 
de Escola - Coordenadores no Município de Manoel Urbano - AC, publicado no 
Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE nº 13.197.
 RESOLVE:
 Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal 
nº 492/2021, art 4º, designar a senhora Chistiane Costa Aquino Amud, no cargo 
comissionado de Coordenadora Pedagógica da Pré Escola Menino Jesus na Se
cretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
 Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 30% de 
seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art 4º de 30 
de dezembro de 2021