PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 094/2025

Manoel Urbano-AC, 07 de fevereiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando Lei Munici
pal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação 
aos Gestores de Escola - Coordenadores no Município de Manoel Urbano - 
AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE 
nº 13197
 RESOLVE:
 Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal 
nº 492/2021, art 2º, inciso I, designar o senhor James Carlos da Silva Carvalho, no 
cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal Rural Ivancy 
Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 60% de 
seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art 2º inciso 
I, de 30 de dezembro de 2021