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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
PORTARIA N°019/2025 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 002/2026
📅Publicado em
29 de janeiro de 2026
Portaria Nº 020/2025 - Gestão de Contrato (Josue Mendes)
PORTARIA Nº030/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA EMILSON NEGREIRO
28 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº028/2026 Comissão que irá efetuar o Inventário e reavaliação dos bens móveis e imóveis
PORTARIA Nº031/2026 Conceder 01 diária ao senhor Jacques Magalhães da Silva
Lei Municipal
LEI Nº589 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - RECOMPOSIÇÃO AGENTES DE SAÚDE
PORTARIA Nº026/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA
27 de janeiro de 2026
Concursos
Edital de Anulação
EDITAL DE ANULAÇÃO DA 1ª FASE DO PSS N°001/2026
PORTARIA Nº029/2026 - AFASTAMENTO DE SERVIDORA
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Simples Nº001/2026
26 de janeiro de 2026
Decreto
Decreto Nº03/2026 - Abertura de Crédito Adicional
Portaria Nº027/2026 - Prorrogação de Prazo
Errata
ERRATA N°001 - PSS Nº 002/2026/PMMU
Decreto Nº05/2026 - Horário de Atendimento
Pregão Presencial
PP SRP Nº001/2026 Equipamentos de processamento de dados para geoprocessamento
Edital do Processo Seletivo
PSS N°002/2026 - Sec. de Saúde/Cargos de Nível Médio e Superior
21 de janeiro de 2026
Outros
Retificação
Retificação do Cronograma do Processo Seletivo 001/2026 - Educação e Outros
PORTARIA Nº012/2026
20 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº013/2026
PORTARIA Nº014/2026