PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 066/2026 Manoel Urbano-AC, 20 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; com que dispõe o art. 1º da Lei Municipal nº 282 de 31 de dezembro de 2010, com que dispõe o art. 1º da Lei Municipal nº 566 de 31 de dezembro de 2024, com que dispõe a Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 7º, alínea “d”, exonerar a pedido, a portaria nº 265 de 31 de julho de 2025, que nomeou o senhor Emilson Negreiro de Almeida, no cargo de Agente Político de Assessor de Comunicação no Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 28 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 20 de fevereiro de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15