ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 065/2026
Manoel Urbano – Acre, 19 de fevereiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.

RESOLVE:
Art. 1º - Concede a pedido do servidor público municipal Edivagno Paiva da Silva Oliveira, cargo de Agente de Saúde Ambiental, matrícula de nº 575, afastamento sem ônus pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2028. O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no dia 14 de fevereiro de 2028, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 14 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 19 de fevereiro de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano