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Decreto N° 054/2019 - Ponto facultativo dia 21 de junho de 2019 - sexta-feira

Portaria N° 079/2019 - Anternilda Machado Leitão

Lei N°439/2019 - Cria a Secretaria de Turismo

Lei N° 440/2019

Portaria N° 080/2019 - Maria Neusa Bonifácio de Freitas

Decreto N°051/2019 Nomeação de Membros do Conselho SEMTUR

Portaria N° 078/2019 - Raimundo Morais de Oliveira

Decreto N° 052/2019 - Abertura de Crédito

Portaria N° 077/2019 - Maria Antonia Ferreira Lima

Lei N° 443/2019

PP 017/2019 - Confecção e Fornecimento de Material Gráfico

Lei N° 442/2019

PP SRP 018/2019 - Equipamento e Material Permanente

Lei N° 441/2019 - PMDTUR

PP SRP 019/2019 - Aquisições de Pneus para Manutenção dos Veículos

PP SRP 016/2019 (Aquisição de Kits para Geração de Energia Fotovoltaica)

Portaria N° 072/2019 (Fernanda Oliveira da Costa Marinheiro)

Portaria N° 075/2019 (Francisca Taumaturgo de Sá)

Portaria N° 074/2019 (Senhor Manuel Freitas Fernandes)

Portaria N° 076/2019 (Angela Maria da Silva Portela)