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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 014/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 018/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 041/20 - Jacques Magalhães da Silva

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 017/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Licitações

Adesão/Carona

Carona/Adesão 001/2020 - Veículos Automotivos Novos, Sem Uso, Ano e Modelo Atual

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais - Repasse n° Convênio nº 830956/2016/FUNASA

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 040/20 - Jacques Magalhães da Silva

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 013/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

18 de março de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 007/2020 - Equipamentos de Proteção e Identificação Visual para os Agente

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 456/2020 - Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 015/2020 - Concederem acesso ao Tribunal de Contas

📅Publicado em 

13 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 037/2020 - André Vicente Narciso da Silva

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 035/2020 - Antonia Maria Rodrigues Vaz

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 034/2020 - Valtemir Silva Magalhães

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 036/2020 - Raimundo Morais de Oliveira

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 038/2020 - Antonio Messias Nunes Cardeal

📅Publicado em 

12 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 012/2020 - Empossado os PREGOEIROS e a EQUIPE DE APOIO,

📅Publicado em 

9 de março de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 451/2020 - abertura de Créditos Adicionais Suplementares

📅Publicado em 

9 de março de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 011/2020 - Criada e Nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

📅Publicado em 

9 de março de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais - Repasse n° 859851/2017/Ministério da Defesa

📅Publicado em 

9 de março de 2020

  • 249
    Página 213
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