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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Requerimento

Requerimento - José Felix Brandão

📅Publicado em 

10 de junho de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 004/2020 - Aprovar o termo de aceite- emergencial COVID-19

📅Publicado em 

9 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 059/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

9 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 060/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

9 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 058/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

9 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 057/2020 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 461/2020

📅Publicado em 

3 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 054/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 056/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 055/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de junho de 2020

Legislação

Ato de Promulgação

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2020

📅Publicado em 

29 de maio de 2020

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 461/2020 - Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados

📅Publicado em 

29 de maio de 2020

Legislação

Requerimento

Requerimento - Raimundo Morais de Oliveira

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 053/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Legislação

Requerimento

Requerimento - Maria Maura da Silva Carvalho

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO - 2° Bimestre 2020

📅Publicado em 

27 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 052/2020 - Uso Obrigatório de Máscaras de Proteção Facial

📅Publicado em 

26 de maio de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais Repasse nº 843169/2017/Ministério da Defesa R$ 332.000,00

📅Publicado em 

25 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 050/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

25 de maio de 2020

Licitações

Tomada de Preço

TP 003/2020 Recapeamento Asfáltico de Rua em CBUQ,Drenagem, Sarjetas, Meio Fio

📅Publicado em 

25 de maio de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 03/2020 - Fornecimento de Refeições Prontas e Material de Consumo

📅Publicado em 

25 de maio de 2020

  • 248
    Página 207
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🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br ou ouvidoria@manoelurbano.ac.gov.br

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