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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Requerimento
Requerimento - José Felix Brandão
📅Publicado em
10 de junho de 2020
Resolução
Resolução 004/2020 - Aprovar o termo de aceite- emergencial COVID-19
9 de junho de 2020
Decreto
Decreto N° 059/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
Decreto N° 060/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
Decreto N° 058/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
Decreto N° 057/2020 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 461/2020
3 de junho de 2020
Decreto N° 054/2020 - Abertura de Crédito
2 de junho de 2020
Decreto N° 056/2020 - Abertura de Crédito
Decreto N° 055/2020 - Abertura de Crédito
Ato de Promulgação
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2020
29 de maio de 2020
Lei Municipal
Lei N° 461/2020 - Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados
Requerimento - Raimundo Morais de Oliveira
27 de maio de 2020
Decreto N° 053/2020 - Abertura de Crédito
Requerimento - Maria Maura da Silva Carvalho
Contas Públicas
RREO
RREO - 2° Bimestre 2020
Decreto N° 052/2020 - Uso Obrigatório de Máscaras de Proteção Facial
26 de maio de 2020
Notificação
Recursos Federais Repasse nº 843169/2017/Ministério da Defesa R$ 332.000,00
25 de maio de 2020
Decreto N° 050/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
Licitações
Tomada de Preço
TP 003/2020 Recapeamento Asfáltico de Rua em CBUQ,Drenagem, Sarjetas, Meio Fio
Dispensa de Licitação
DL 03/2020 - Fornecimento de Refeições Prontas e Material de Consumo