DECRETO Nº. 000055/2020 DE 28 DE MAIO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
172.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contrato Por Tempo
Determinado 10.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serv para Distribuição Gratuita 82.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 30.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
30.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 30.000,00
09.20.10.301.0006.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 41.000,00
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 41.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal