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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Portaria
Portaria Nº338/2026 - Concessão de Diárias - Maria do Socorro Miranda - Rio Branco-AC
📅Publicado em
24 de agosto de 2026
Portaria Nº336/2026 - Prorrogação de Prazo da Portaria Nº372/2025
Portaria CMDCA Nº337/2026 - Concessão de Diárias - Maria Leila de Souza Lima - Sena Madureira-AC
Portaria Nº340/2026 - Exoneração - Esterlinda Barbosa de Souza Lima
Licitações
Termo Adiitvo
Termo Aditivo - Contrato N°032/2026 - PE N°002/2026
21 de agosto de 2026
Portaria Nº334/2026 - Concessão de Diárias - Netaly Melo de Lima
20 de agosto de 2026
Portaria Nº332/2026 - Concessão de Diárias - Kaian Silva dos Santos - Rio Branco-AC
Portaria Nº333/2026 - Concessão de Diárias - Valdemir da Silva Magalhães
Termo Aditivo
8° Termo Aditivo - Contrato Nº013/2025 - CE N° 002/2024
Portaria Nº335/2026 - Concessão de Diárias - Thalia Vaz Alves
Termo de Homologação
Termo de Homologação - CE N° 003/2026
Termo de Adjudicação
Termo de Adjudicação - CE N° 003/2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2026 - 2° Quadrimestre
Portaria Nº328/2026 - Concessão de Diária - Maria Antonia Ferreira Lima
19 de agosto de 2026
2° Termo Aditivo - Contrato N°001/2024 - PP SRP N°028/2023
Portaria Nº329/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº023/2026 - PP Nº003/2026
Portaria Nº327/2026 - Concessão de Diária - Anternilda Machado Leitão
Portaria Nº331/2026 - Concessão de Diária - Fransuar Sardes Santos de Farias
Portaria Nº330/2026 - Concessão de Diária - Adriana de Landre
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação Nº05/2026 - PSS N°001/2026 Sec. de Educação
14 de agosto de 2026