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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº338/2026 - Concessão de Diárias - Maria do Socorro Miranda - Rio Branco-AC

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº336/2026 - Prorrogação de Prazo da Portaria Nº372/2025

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria CMDCA Nº337/2026 - Concessão de Diárias - Maria Leila de Souza Lima - Sena Madureira-AC

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº340/2026 - Exoneração - Esterlinda Barbosa de Souza Lima

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Licitações

Termo Adiitvo

Termo Aditivo - Contrato N°032/2026 - PE N°002/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº334/2026 - Concessão de Diárias - Netaly Melo de Lima

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº332/2026 - Concessão de Diárias - Kaian Silva dos Santos - Rio Branco-AC

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº333/2026 - Concessão de Diárias - Valdemir da Silva Magalhães

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

8° Termo Aditivo - Contrato Nº013/2025 - CE N° 002/2024

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº335/2026 - Concessão de Diárias - Thalia Vaz Alves

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CE N° 003/2026

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação

Termo de Adjudicação - CE N° 003/2026

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2026 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº328/2026 - Concessão de Diária - Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Termo Adiitvo

2° Termo Aditivo - Contrato N°001/2024 - PP SRP N°028/2023

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº329/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº023/2026 - PP Nº003/2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº327/2026 - Concessão de Diária - Anternilda Machado Leitão

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº331/2026 - Concessão de Diária - Fransuar Sardes Santos de Farias

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº330/2026 - Concessão de Diária - Adriana de Landre

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº05/2026 - PSS N°001/2026 Sec. de Educação

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

  • 248
    Página 12
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