ESTADO DO ACRE 

PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 

Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n° 021/2026, datado de 23/04/2026, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.253, páginas nº 110/111 de 24/04/2026, composta dos seguintes Agentes de Contratação: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Keule Gomes de Lima e Bruna de Souza Garcia, que classificou como VENCEDORA pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 003/2026,  em favor da Empresa:

EMPRESA: CONSTRUTORA ARAUJO & LIMA LTDA – DEMAIS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.980.798/0001-85, Inscrição Estadual sob o nº 01.002.336/001-98, com sede na Rua Chagas Sabina, nº 301 – Bairro Anibal Saraiva – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal Senhor Jorge Dario de Lima, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.549.552-00, residente e domiciliado na Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre

OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação da Sede da Câmara Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com Fornecimento Total de Materiais e Mão de Obra Capacitada, Equipamentos e demais elementos, necessários a Execução dos Serviços e na forma estabelecida em Planilhas, tudo de conformidade com as Regras e Exigências contidas neste Termo de Referência e seus Anexos e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços – CONVÊNIO TRANSFEREGOV N° 942483/2023 – PROPOSTA Nº 017200/2023 e Proposta de Preços aprovada da Empresa VENCEDORA 

VALOR: R$- 185.799,97 (Cento e Oitenta e Cinco Mil Setecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos), conforme consta na Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora. Manoel Urbano Estado do Acre, em 12 de agosto de 2026

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipa