Portal de Publicações Oficiais

Lei N°545/2024 - Abrir Crédito Especial

Lei N°546/2024 - Abrir Crédito Especial

Portaria N°148/2024 - Conceder 02 diárias a Marilene Gomes da Silva Machado

Portaria N°147/2024 - Conceder 02 diárias a Rayane Almeida da Costa

Portaria N°149/2024 - Conceder 02 diária a Wanderleia Vaz da Silva Pereira

Portaria N°145/2024 - Exonerar portaria nº 169 de 29 de maio de 2023

Portaria N°144/2024 - REVOGAR a partir do dia 10 de julho de 2024

Decreto n°038/2024 - Abre crédito adicional – suplementar

Portaria N°146/2024 - Nomear Jedaias do Nascimento Adrião

Portaria N°142/2024 - Conceder 02 diárias Wanderleia Vaz da Silva Pereira

Portaria N°143/2024 - Conceder 01 diárias Esterlinda Barbosa de Souza Lima

Portaria N°138/2024 - Conceder 02 diárias a Hermerson Stênio Negreiro de Almeida

Resolução CMAS N°017/2024 - Prestação de Contas 2022 dos blocos; PSB, BE e PSE

Portaria N°137/2024 - Conceder 01 diária a Luzanira Moreira da Silva

Portaria N°141/2024 - Conceder 02 diárias a Joeces Nogueira da Silva

Portaria N°140/2024 - Exonera Aquila Brandão de Souza

Resolução CMAS N°018/2024 - Prestação de Contas 2023 dos blocos; PSB, BE e PSE

Portaria N°139/2024 - Conceder 02 diárias a José Carvalho Veloso

Portaria N°135/2024 - Conceder 03 diárias a Maria Antonia Ferreira Lima

Portaria N°134/2024 - Conceder 03 diárias a Anternilda Machado Leitão