PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 

PORTARIA Nº 205/2024 
Manoel Urbano – Acre, 21 de agosto de 2024
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –

ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe

são conferidas por Lei 
RESOLVE:
 Art 1º Conceder ao senhor Joeces Nogueira da

Silva, Técnico da Secretária de Educação, 05 (cinco)

diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) 
cada, totalizando o valor de R$ 2500,00 (dois mil

e quinhentos reais) Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade

de Belém no Estado do Pará, onde estará se deslocando 
do município no dia 27 de agosto de 2024, para

participar do I Seminário Regional do Programa Escola de Tempo Integral - Região Norte, Tema central (Escola em Tempo Integral: Múltiplas realidades e a afirmação do direito à 
Educação na Amazônia), conforme a lei nº 14640/2023,

nos dia 28,29 e 30 de agosto e estará retornando dia

31 de agosto para o município
 Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Art 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias o

favorecido apresente a presente prestação de contas
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 
DE AGOSTO DE 2024
 Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M Urbano
 CPF/MF: 339415562-15

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PORTARIA Nº 205/2024                                    
Manoel Urbano – Acre, 21 de agosto de 2024
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –

ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe

são conferidas por Lei. 
RESOLVE:
 Art. 1º Conceder ao senhor Joeces Nogueira

da Silva, Técnico da Secretária de Educação,

05 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos

reais) cada, totalizando o valor de R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais). Destinadas ao custeio

de transporte, alimentação e hospedagem, durante

uma viagem à cidade de Belém no Estado do Pará,

onde irá participar do I Seminário Regional Programa

escola de Tempo Integral-Região Norte, Tema central

(Escola em Tempo Integral: Múltipla realidade e a

formação do direito à Educação na Amazônia), conforme

a lei nº14.640/2023 que acontecerá nos dias 28,

29 e 30 de agosto de 2024.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Determina que no prazo de 15 (quinze) dias

o favorecido apresente a presente prestação de contas.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 
DE AGOSTO DE 2024.
 Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M. Urbano
 CPF/MF: 339.415.562-15