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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº426/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Jose Carvalho Veloso

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº425/2026 - Conceder 02 diárias à servidora Bruna de Souza Garcia

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº427/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Jakson Costa de Souza

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº005/2026 Manutenção de Copiadoras e Impressoras

📅Publicado em 

9 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº005/2026 - DOEAC nº14389

📅Publicado em 

9 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº424/2026 - Conceder Licença Prêmio ao servidor Abrão Pereira Lima

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº420/2026 - Concessão de diária a Antonio Carlos Carvalho Torrejom

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº092/2026 - D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA - DL nº004/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Extrato de Portaria

Extrato da Portaria nº421/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 90,89,88,87,86,85,84,83,82 e 081 de 2026 - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº423/2026 - Exoneração Abrão Pereira Lima

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº422/2026 - Exoneração Gideão da Silva Carvalho

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº418/2026 - Concessão de diária a José Lima Velozo

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº415/2026 - Conceder 03 diárias ao servidor Cleiton Silva do Nascimento

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº413/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Moisés de Lima Ferreira

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº412/2026 - Conceder 02 diárias à servidora Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Concursos

Errata

Errata nº001 - Retificação do PSS nº006/2026/PMMU - DOEAC nº14386

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº417/2026 - Concessão de diária a Carlos Antonio de Souza Aguiar

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº129/2025 - PP nº019/2025 - DOEAC nº14386

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº416/2026 - Concessão de diária a Jarbes Lima Velozo

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº419/2026 - Concessão de diária a Jacques Magalhães da Silva

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

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    Página 1
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