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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
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Legislação
Portaria
Portaria Nº381/2026 - Concessão de diárias a Jhyonas Lima de Souza Cardeal
📅Publicado em
18 de setembro de 2026
Licitações
Cotação de Preços
Cotação de Preços - Aquisição de materiais diversos e serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras
Portaria Nº382/2026 - Concessão de diárias a Jezaias Lopes Mendes
Portaria Nº385/2026 - Prorrogação de prazo da Portaria Nº372/2025 para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Memorando de Solicitação - Pesquisa de preços de material de consumo e equipamentos e material permanente
Portaria Nº383/2026 - Concessão de diárias a Francisco Tavares de Queiroz
Portaria Nº378/2026 - Concessão de diárias a Emely Ferreira da Silva
Portaria Nº380/2026 - Concessão de diárias a José Antônio Ramos da Silva
Portaria Nº379/2026 - Concessão de diárias a Estevão Veloso Alves
Portaria Nº384/2026 - Concessão de diárias a Noemi Ferreira dos Santos Souza
Portaria Nº377/2026 - Nomeação de Colonezo Rodrigues de Castro
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PP SRP Nº007/2026 - DOEAC N° 14353
16 de setembro de 2026
Republicado por Incorreção - PORTARIA GAB. SEMEC Nº05/2026 - Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional -GTCE
15 de setembro de 2026
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PP SRP N° 007/2026
Portaria N° 372/2026 - Conceder diárias ao senhor Reabias Martins de Araújo
Portaria Nº 374/2026 - Conceder diárias ao senhor Jakson Costa de Souza
Portaria N° 005/2026 - Institui o Grupo de Trabalho de Comunicação Educacional -GTCE
Plano de Comunicação Educacional
Plano de Comunicação Educacional - 2026
Extrato de Portaria
Extrato de Portaria Nº373/2026 - Designação de gestor e fiscal do contrato Nº71/2026
14 de setembro de 2026
Decreto
Decreto CME Nº052/2026 - Dispõe sobre a organização administrativa e pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização