PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 415/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de outubro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 560 de 20 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Cleiton Silva do Nascimento, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 03 (três) diárias no valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Destinadas ao custeio de transporte e alimentação, durante uma viagem à cidade de João Pessoa – Paraíba, no dia 11 a 13 de novembro de 2026, onde acontecerá a Jornada Formativa: Formação para Docência na EJA – ProfEJA em debate: Alfabetização em discussão, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), conforme ofício circ. Nº 52/UNDIME/AC.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de outubro de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15