Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°003/2024 - Aprova o RAG 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13715 147 21 de fevereiro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e, CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência; Art.1º Aprova o relatório anual de gestão (RAG) e prestação de contas do fundo municipal de saúde referente ao ano de 2023. Art.2- Esta Resolução entra em vigor Na data de sua publicação. Homologo a Resolução CMS nº03 de 19 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal de N° 499 de 08 de Junho de 2022. Marlene Gomes de Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Francisca Taumaturgo de Sá Secretaria Municipal de Saúde. Portaria Nº005/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°060/2024 - Conceder 01 diária Jhyonas Lima de Souza Cardea Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13742 27 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060/2024 Manoel Urbano – Acre, 25 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jhyonas Lima de Souza Cardeal, Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação, hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para participar da 8º Assembleia Geral Ordinária da ENTIDADE, convocada pela Associação de Conselheiros e EX – Conselheiros Tutelares do Estado do Acre, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de março de 2024, das 7h30min às 17h30min. Pauta; Comemoração dos 19 anos de fundação da ASCONTAC, com realização do encontro estadual de conselheiros tutelares. Eleger e empossar a diretoria geral da ASCONTAC para o triênio de 2024/2027 Eleger e empossar o conselho fiscal da ASCONTAC para o triênio de 2024/2027 Nomear os três representantes do Estado para o fórum colegiado nacional de conselheiros tutelares (FCNCT) para o triênio 2024/2027. Anexo carta convocatória do Conselheiros Municipais. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ACRE, 25 DE MARÇO DE 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 016/2022 - SHOWS ARTÍSTICOS Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13437 75 23 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N°117/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº117/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N°064/2022 CONTRATADO: D. Costa Silva – ME VALOR GLOBAL R$ 18.200,00 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022. BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2022. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa D. COSTA SILVA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 43.854.468/0001-56, com sede na Rua Maranhão, 2395, Bairro Centro, Cep. nº 69.940-000, Sena Madureira, Estado do Acre, neste ato representada por seu Administrador Senhor David da Costa Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 015.006.322-95, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 2395, Bairro Centro, Cep. nº 69.940-000, Sena Madureira, Estado do Acre. OBJETO: Contratação de empresa para realização de SHOWS ARTÍSTICOS para efetivação das festividades de fim de ano de 2022 nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022, que acontecerão no palco municipal, conforme coleta de preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e especificações contida no TR e seus anexos. VALOR: Fica estipulado o valor máximo admitido de R$ 18.200,00 (Dezoito Mil e Duzentos Reais), não considerando qualquer valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante. PRAZO: A vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores Manoel Urbano Estado do Acre, em 22 de dezembro de 2022. Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°063/2023 - Abre crédito adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13662 98 29 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000064/23 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2023. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.066.200,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 7.500,00 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 47.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 19.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 35.000,00 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00 06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 305.000,00 07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 60.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.10.04.122.0002.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 21.500,00 08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20.15.451.0009.1.045-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 213.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.10.08.244.0006.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 15.500,00 10.10.08.244.0006.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 6.500,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA 11.10.27.812.0005.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS 05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.000,00 05.10.99.999.9999.9.999-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência 105.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00 07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 41.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 240.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.000,00 07.20.12.365.0004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 213.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.20.15.451.0009.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 213.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE NOVEMBRO DE 2023. ______________________________________________ Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 107/2020 Exonerar Senhor Francisco Nonato Alves do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 107/2020 Manoel Urbano-AC, 23 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria de nº 015 de 18 de janeiro de 2019, que nomeia o senhor Francisco Nonato Alves do Nascimento, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 346.728 SSP/AC e CPF nº 669.405.592-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de comissionado de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Graças Alves da Rocha, na Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Manoel Urbano - AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 23 de dezembro de 2020. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°057/2023 - NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13637 136 18 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N. 057 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal, e: CONSIDERANDO a necessidade de organização dos trabalhos administrativos internos, especialmente no que tange a Secretaria Municipal de Finanças, concernentes ao fechamento do exercício financeiro do ano de 2023; CONSIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor é compreendida através do número de horas imposta, podendo ser aumentada ou diminuída nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade da Administração, conforme estabelecido o artigo 30, inciso I, da Carta Magna; CONSIDERANDO que a fixação de horário ao atendimento ao público, de forma reduzida, obedece ao princípio da economicidade no serviço público, bem como não compromete a sua eficiência, resolve: DECRETAR. Art.1º - Fica DECRETADO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, exclusivamente na sede Administrativa do Município (Prédio da Prefeitura), novo o horário de atendimento ao público, que será da 07h00min às 12h00min, de segunda-feira a sexta-feira, a partir do dia 18 de outubro de 2023. Art. 2º - O horário de expediente compreendido entre às 14h00min e 17h00min, será interno. Art. 3º - Demonstrado o interesse público, o horário de trabalho de que trata o presente decreto poderá sofrer alteração, que deverá ser realizada, por meio de instrução normativa, pelos secretários municipais que assim necessitarem. Art. 4º - O novo horário de atendimento de que trata o artigo primeiro do presente decreto, não se aplica a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, ainda aos servidores que exerçam dentre suas funções e serviços consistente em recolhimento de lixo, capina, recolhimento de entulho, limpeza de ruas e espaços públicos e outros que julgarem necessários e sejam considerados serviços essenciais, os quais permanecerão com os seus horários inalterados. Art. 5º - O presente decreto deverá ser observado por todos os servidores que exercem suas atividades junto ao Prédio da Prefeitura Municipal, ficando no caso de descumprimento, sujeitos as sanções legais. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2023. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO-ACRE, 17 OUTUBRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 025/2018 Material Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12352 91 26 de julho de 2018 Sec. Assistência Social;Sec. Saúde;Sec. Esporte e Cultura. Data de Abertura 08/08/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 08/08/2018 09:00 Objeto: Constitui objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL a Contratação de empresa para o Fornecimento de Material Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados para Manutenção das Ações e Atividades das Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal Assistência Social e Gabinete do Prefeito, conforme descriminação e exigências contidas neste Edital e seus anexos e Coleta de Preços realizadas pelas referidas Secretarias Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação de Licitação - PP Nº 007/2026 Formação de registro de preços para Aquisição de Material de Consumo para manutenção de Bens Imóveis, Material Elétrico, Eletrônico, Equipamentos e Material Permanentes. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 95 20 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, será utilizado para critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Formação de registro de preços para Aquisição de (Material de Consumo) para manutenção Bens Imóveis, Material Elétrico, Eletrônico, Equipamentos e Material Permanentes, destinados a manutenção preventiva e corretiva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das Escolas Municipais da zona urbana e rural do município, com Base Legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°174/2025-Conceder 01 diária Emily Ferreira da Silva Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 180 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 174/2025 Manoel Urbano – Acre, 28 de abril de 2025 RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Emily Ferreira da Silva Almeida, Conselheira Tute lar 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) .Destinada ao cus teio de transporte, alimentação, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – onde irá para fazer acompanhamento da infante M.C.O de M.com um agente de polícia civil para realização do exame de sorologia forense no instituo mé dico legal com o fito de instruir e completar inquérito policial instaurado nesta delegacia de polícia no dia 29 de abril de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMAS - Ata de Reunião - Assembleia de Eleição 2025/2027 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14163 75 8 de dezembro de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS ATA DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL–CMAS PARA O BIÊ- NIO 2025/2027. Aos tres dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 08 horas, na sala de Reuniões do Centro de Referencia de Assistencia Social – CRAS, sito a Rua Paulo VI, sem número, na cidade de Manoel Urbano, Estado do Acre, iniciou-se a Assembléia para eleição, da escolha dos tres membros da sociedade civil que irão compor o Conselho municipal de Assistência Social –CMAS, presidida pela Senhora Edna Castro do Nascimento – presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, acompanhada pela Secretária Executiva Rayane Almeida da Costa. Estavam presentes, além da Vice presidente e da secretária, a sra. Gislaine de Souza Silva, Fabrí- cia Silva de Oliveira, Márcia Shekuani Oliveira Nonato Hunikui, Elivania Nunes Amador e Gesserlandia Abreu da Silva, conforme lista de presença anexa. A Vice Presidente agradeceu a presença de todos e desejou-lhes boas-vindas. Solicitou aos presente uma breve apresentação. Em seguida passou a palavra a Secretária para uma Explanação acerca das atribuições e competências do CMAS, bem como a importância da participação da Sociedade civil no Conselho. Como o número de inscritos foram apenas de 6 pessoas, não houve necessidade de votação para a escolha dos membros do conselho, havendo apenas o consenso de quem seriam os titulares e os suplentes. Ressaltamos que, na ausência de entidades socioassistenciais no municipio, a composição se deu por trabalhadores do suas e usuários do Sistema Único de Assistencia Social. Essa foi a composição dos Membros da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social: • Trabalhadores do SUAS: Titular: Edna Castro do Nascimento Suplente: Gislaine de Souza Silva • Usuários do SUAS: Titular: Fabrícia Silva de Oliveira Suplente: Márcia Shekuani Oliveita Nonao Hunikui Titular: Elivania Nunes Amador Suplente:Gesserlandia Abreu da Silva Não havendo mais nada a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos, e as nove horas deu por encerrada a Assembléia de eleição das Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Biênio 2025/2027. Eu, Rayane Almeida da Costa, Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pela Presidente em exercício. Manoel Urbano-Acre 03 de dezembro de 2025 Rayane Almeida da Costa Secretária Executiva CMAS Edna Castro do Nascimento Presidente em Exercício CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 055/2020 Nomeação da comissão de elaboração do Plano de Contingência Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12830 38 2 de julho de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº. 55 DE 01 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação da comissão de elaboração do Plano Municipal de Contingência COVID-19, da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Manoel Urbano - Acre” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO/AC, JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ, no uso de suas atribuições legais, através do expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social, e em resposta ao OFÍCIO CIRCULAR N. 006/2020/SEASDHM, RESOLVE: Art.1º. Nomear os servidores abaixo identificados para comporem a Comissão de elaboração do “Plano Municipal de Contingência COVID-19”, da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - AC. Presidente: Lúcia Maria D’Avila Cavalcante. Membros: Ângela Maria da Silva Portela Eliade Carvalho Veloso Silvana Taumaturgo dos Santos Jennyfer Cristina Almeida de Freitas Art. 2º . Ficarão a cargo da Comissão de elaboração, todas as etapas pertinentes à construção, divulgação, execução e monitoramento das ações propostas, obedecendo às ordenações legais vigentes. Art. 3º. - Compete ao Presidente da Comissão solicitar, junto ao Poder Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros, necessários à execução do plano de contingência, durante o período em que for reconhecida a situação de epidemia de Coronavírus no estado do Acre. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Manoel Urbano – Acre, 01 de Julho de 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°113/2021 - DESIGNAR a senhora Francisca Araújo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13147 53 15 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 113/2021 Manoel Urbano-AC, 13 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Francisca Araújo de Lima, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 169317 SSP/AC e CPF nº 372.794.162-68, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Coordenação de Projetos e Programas Social na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a 01 de outubro de 2021, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 13 de outubro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº043/2026 - Transferência de Ponto Facultativo Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao início da revolução acreana. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14324 105 6 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°043 DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO INICIO DA REVOLUÇÃO ACREANA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A SABER. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Decreto Estadual n°11.935 de 03 de agosto de 2026. DECRETAR. Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2026 para o dia 7 de agosto de 2026. Art. 2º Este decreto não se aplica rede pública municipal de educação urbana e rural, que possui calendário escolar a ser seguido, bem como aos demais serviços considerados de natureza essencial e que não pode sofrer descontinuidade de sua prestação. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE GOSTO DE 2026. Alberto Ferreira Bezerra - Vice Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE SUSPENSÃO - CE Nº001/2026 Suspensão temporária do Processo Administrativo nº 004/2026, objetivando Contratação de empresa para construção de Escola de Tempo Integral. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 105 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 O Município de Manoel Urbano... comunica aos interessados a suspensão temporária do Processo Administrativo nº 004/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de construção de Escola de Tempo Integral... Manoel Urbano Acre, em 04 de março de 2026. Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº072/2026 - PP SRP N° 009/2026 Aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o período de 12 meses. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14347 62 8 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026 PARTES: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano-AC, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a empresa AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto da presente licitação consiste na aquisição de Material de Consumo (Combustível e Derivados de Petróleo), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o período de 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início no dia 02 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027. DO VALOR: O valor da contratação é de R$ 1.134.986,38 (um milhão cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato Administrativo, correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano-Acre para o Exercício Financeiro de 2026. ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Creche. 2.021 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil – Pré Escola. 2.022: Manutenção do Transporte Escolar. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos. 542 – Transferência do Fundeb – Complementação da União – VAAT 550 – Transferência do Salário Educação. CONTRATANTE: Alberto Ferreira Bezerra, pela Prefeitura Município de Manoel Urbano e pela Contratada Gemilson Nascimento da Silva pela empresa AUTOPOSTO MANOEL URBANO LTDA. Manoel Urbano – Acre, 02 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°016/2024 Plano Financeiro 2024 - Proteção Social Estadual Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 107 3 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente a Proteção Social Estadual, Fonte 661 FEAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 60.236,31 (sessenta mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo Proteção Social Estadual em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 38.706,47 (trinta e oito mil setecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS *********** RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente a Proteção Social Estadual, Fonte 661 FEAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 86.943,46 (oitenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo Benefícios Eventuais em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 65.413,62 (sessenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e sessenta e dois centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°173/2022 - Conceder a senhora Maria Antônia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13301 96 7 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 173/2022 Manoel Urbano – Acre, 06 de junho de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Antônia Ferreira Lima, Secretária Municipal de Educação e Cultura, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira - AC, onde estará participando da Cerimônia de Abertura oficial do Censo Escolar 2022, realizada no dia 07 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 06 DE JUNHO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 002/2018 (Manutenção com Reposição de Peças para cadeira odontológica) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12234 47 2 de fevereiro de 2018 Sec. Saúde Data de Abertura 16/02/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 16/02/2018 09:00 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos Serviços de Manutenção com Reposição de Peças para cadeira Odontológica (Equipo), Compressor, Autoclave, Peças de Mão (Caneta de Alta e Baixa Rotação) das Unidades Básicas de Saúde deste Município, conformes Coleta de Preços e especificações contidas neste Edital e seus anexos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 005/2022 - Aquisição de Medicamentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13249 75 22 de março de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES ASSINATURA: 05 de abril de 2022. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO EIRELI – ME CNPJ: 28.651.546/0001-21 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022 CONTRATADO: M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 27.664.758/0001-80 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022 CONTRATADO: V. M. S. SOUZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EPP CNPJ: 38.461.219/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 CONTRATADO: O. F. DE MELO – ME CNPJ: 04.015.438/0001-02 ***** ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2022 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022 – Licitação destinada exclusivamente a participação de ME/EPP/MEI excerto os itens: no lote I – 2, 12, 23, 49, 55, 150 e 157 e Lote II – 8, pelo regime de preço UNITÁRIO, pelo critério de menor preço por ITEM. Objeto: Registro de Preços para a futura/eventual Aquisição de Medicamentos, com entrega de forma parcelada pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através da farmácia central e assim atender a população Murbanense, conforme e especificações, regras e exigência contidas no Edital e seus anexos. Base legal na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal n° 8.666/93 e a Lei Federal n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes e demais especificações regras exigências contidas no Edital e seus anexos. Local e data: ÀS 09 (NOVE HORAS) DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Centro – Manoel Urbano-AC. O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h no período de 22/03/2022 a 04/04/2022 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano-AC, 21 de março de 2022 José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Aquisição de TRATOR DE PNEUS Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13398 70 26 de outubro de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através das Secretaria Municipal de Agricultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, vem torna público, para o conhecimento dos interessados que está realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para a Aquisição de TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA DE 50 CV, TRAÇÃO 4 X 2, PESO COM LASTRO DE 2714 KG. Para atender as necessidades do Munícipio de Manoel Urbano Estado do Acre e a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura. Os interessados devem solicitar as CARTAS PROPOSTAS, através dos e-mails: convenios@manoelurbano.ac.gov.br e/ou pelo telefone 68-99997-8958 até o dia 07 de novembro de 2022. Manoel Urbano Estado do Acre, em 25 de outubro de 2022 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Jezaias Lopes Mendes – Secretário Municipal de Agricultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas