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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°013/2025 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14085 102 14 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 013/25 de 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2025. **************************************************************** DECRETO N° 013/25 de 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°244/2022 - Conceder a senhora Francisca Taumaturgo de Sá Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13376 56 23 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 244/2022 Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Francisca Taumaturgo de Sá, Secretária municipal de Saúde 01 (uma) diária R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) e ½ (meio) no valor de R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais) cada, totalizando o valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem ao município de Bujari - AC, para participar da reunião Ordinária da Comissão Inter gestores Regional (CIR) Que acontecerá no dia, 22 de setembro de 2022, início da viagem 21 de setembro, conforme convite em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE SETEMBRO DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°224/2024 Exonerar Portaria N°167/2023 e Portaria de alteração N°210 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13861 74 13 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 224/2024 Manoel Urbano-AC, 12 de setembro de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezem bro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art 2º de 24 de abril de 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°140/2023 - Exonerar o senhor André Vicente Narciso da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13539 150 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 140/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 002 de 03 de janeiro de 2023, que nomeia o senhor André Vicente Narciso da Silva, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 386036 SSP/AC e CPF nº 716.335.612-91, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Gerência Municipal de Convênios na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 034/2021 - Recarga de Gás e Troca de Água Mineral Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13103 10 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO N° 147/2020 CONTRATADO(A): O. S. S. NASCIMENTO – ME CNPJ N°: 13.052.141/0001-08 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2021 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, juntamente com a Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 20 DE AGOSTO DE 2019 AS 09H00MIN (NOVE HORAS) , na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – EXCLUSIVO PARA ME/EPP , pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Futura/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo GLP (Gás de Cozinha) em botija de 13kg e Troca de Água Mineral em Galão de 20lt, conforme desdobramento da portaria nº 448/202 STN , para atender a as Ações e Demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações regras e exigências contidas do Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente aplicando no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 11/08/2021 a 20/08/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas neste Edital. Manoel Urbano Estado do Acre, em 09 de agosto de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 001/2020 Pavimentação de Rua, em CBUQ, com Construção de Drenagem e Melhorias Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12772 73 2 de abril de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2020 EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n° 011/2020 de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/2020, com a seguinte composição: Presidente Albertes Paiva da Silva, Relator: Rita da Silva Gonçalves e Membro: Francisca Antônia de Lima, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará Sessão Pública às 09H00MIN (NOVE HORA) DO DIA 17 DE ABRIL DE 2020, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, para receber, abrir e examinar os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços dos licitantes interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2020 na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, tendo como Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil Especializada para Executar os Serviços de Pavimentação de Rua, em CBUQ, com Construção de Drenagem e Melhorias nas Existentes e Construção de Sarjetas na Rua Raimundo Dias no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços e normas e Exigências contidas no Edital e seus Anexos. Base legal Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014. O Edital e seus anexos poderá ser lido e obtido através de CD ou PEN-DRIVE, na sala da CPL/PMMU-AC, Prédio da Prefeitura Municipal – Av. Valério Caldas Magalhães, nº 839, bairro Centro – Cep.: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min ás 17h00min, no período de 02/04/2020 à 17/04/2020 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações. Manoel Urbano Estado do Acre, em 01 de abril de 2020 José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°147/2025-Conceder 02 diárias Maria Neusa Bonifácio de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13994 183 2 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2025 Manoel Urbano – Acre, 28 de março de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Neusa Bonifácio de Freitas, Coordenadora da Educação de Campos, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar da I Jornada Pedagógica do Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, no dia 02 a 04 de abril de 2025, no auditório do Palácio da Justiça, localizado no centro, Rua Benjamin Constant nº 277, conforme oficio nº 019/UNDIME/AC de 24 de março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 560 de 20 de março de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 28 de março de 2025 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°016/2025 - Posse de Área de Terra Pertencente ao Municipal Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 176 7 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 016 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A POSSE DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, V, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA Art. 1º - Fica, por meio do presente decreto, reconhecida e declarada a posse do Município de Manoel Urbano/AC sobre a área de terra descrita a seguir: Área de 8.179,87m², situada na Rua Valério Caldas de Magalhães, bairro Genário Gomes, Setor 02; Quadra 29, Lote 04, conforme planta de imóvel georreferenciada em anexo, que integra o presente decreto para todos os fins de direito. Art. 2º - A área de terra acima identificada destina-se a construção de uma Creche de Educação Infantil. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando--se todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO-ACRE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 005/2020 - Exoneração dos Conselheiros Tutelar eleitos 2016-2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 189 30 de janeiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR, DE MANOEL URBANO QUE FORAM ELEITOS PARA QUADRIÊNIO 2016 – 2020. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal n° 379 de 29 de setembro de 2015, DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO , TERMO DE POSSE, do dia 10 de janeiro de 2016, às 9:00hs da manhã, que deu posse pelo o senhor Ex prefeito Municipal, de Manoel Urbano, Ale Anute, e também pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento, aos conselheiros Tutelares do município de Manoel Urbano – Acre, que foram eleitos no dia 04 de outubro de 2015, para o quadriênio 2016 – 2020. CONSIDERANDO , o término do mandato dos conselheiros que foram eleitos para o quadriênio 2016 – 2020, RESOLVE; NOME MATRÍCULA RG CPF Jailhane Nascimento Moreira 1198 1147475-0 014.786.272-80 Maria Nilda Ferreira de Paula 1200 1111692-7 020.851.622-07 José Francisco da Silva 1199 1033507-2 912.969.862-68 Jaqueane Carvalho Velozo 1245 355118 711.201.302-04 Thiago Patrício de Oliveira 1201 1008926-8 838.856.762-49 Art. 1º – Exonerar membros do Conselho Tutelar de Manoel Urbano – AC, abaixo relacionados, a partir de 10 de janeiro de 2020. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo de 10 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de janeiro de 2020 José Altanizio Taumaturgo Sá – prefeito de Manoel Urbano – AC *** DECRETO N° 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR, DE MANOEL URBANO QUE FORAM ELEITOS PARA QUADRIÊNIO 2016 – 2019. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal n° 379 de 29 de setembro de 2015, DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÀOUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO, TERMO DE POSSE, do dia 10 de janeiro de 2016, às 9:00hs da manhã, que deu posse pelo o senhor Ex prefeito Municipal, de Manoel Urbano, Ale Anute, e também pela a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento, aos conselheiros Tutelares do município de Manoel Urbano – Acre, que foram eleitos no dia 04 de outubro de 2015, para o quadriênio 2016 – 2019. CONSIDERANDO , o término do mandato dos conselheiros que foram eleitos para o quadriênio 2016 – 2019 , RESOLVE; NOME MATRÍCULA RG CPF Jailhane Nascimento Moreira 1198 1147475-0 014.786.272-80 Maria Nilda Ferreira de Paula 1200 1111692-7 020.851.622-07 José Francisco da Silva 1199 1033507-2 912.969.862-68 Jaqueane Carvalho Velozo 1245 355118 711.201.302-04 Thiago Patrício de Oliveira 1201 1008926-8 838.856.762-49 Art. 1º – Exonerar membros do Conselho Tutelar de Manoel Urbano – AC, abaixo relacionados, a partir de 10 de janeiro de 2019. Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo de 10 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de janeiro de 2020 José Altanizio Taumaturgo Sá – prefeito de Manoel Urbano – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°232/2024-Conceder 02 diárias Gleicy Fernandes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13867 43 23 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 232/2024 Manoel Urbano – Acre, 20 de setembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°242/2024-Fiscal de Obras - Elionai Nogueira de Lima DL N°010/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13884 96 16 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 242/2024 Nomeia servidor público responsável pela GESTÃO E/OU FISCALIZAÇÃO de contratos firmados pelo Município de Manoel Urbano/Estado do Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 006/2017 (Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material Educativo e Esportivo) Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12017 62 22 de março de 2017 Sec. Educação Data de Abertura 03/04/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 03/04/2017 09:00 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE Objeto: Constitui objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS a Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material Educativo e Esportivo, Material de Expediente, Material de Processamentos de Dados, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Copa Cozinha, Material de Limpeza e Produção de Higienização, Material para Manutenção de Bens Imóveis, Material para Manutenção de Bens Móveis, Material Elétrico e Eletrônico, Material de Proteção e Segurança, Material para Áudio, Vídeo e Foto, Material para Produção Industrial, Sobressalentes, Máquinas e Motores de Navios e Embarcações, Ferramentas, Aparelhos e Utensílios Domésticos, Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro, Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial, Máquinas e Equipamentos Energéticos, Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, Máquinas, Utensílios e Equipamentos de dados, Equipamentos e Utensílios Hidráulico e Elétrico, Mobiliário em Geral, Veículos Diversos. Conforme desdobramento da Portaria nº 448/2002 STN, destinados para manutenção das atividades desta Municipalidade de Ensino: Fundamental, Infantil Pré-Escola, Infantil Creche e Educação de Jovens e Adultos (EJA), desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conformes especificações contidas neste Edital e seus anexos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°051/2023 - Abre crédito adicional - suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13625 197 28 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000051/23 de 30 de agosto de 2023 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022. D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 137.755,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO 06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 60.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO 07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 28.350,00 07.20 - FUNDEB 07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 49.405,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.20 - FUNDEB 07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 49.405,00 07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO 07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00 07.30.12.361.0004.2.044-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.600,00 07.30.12.361.0004.2.044-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.15.451.0009.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de agosto de 2023 Raimundo toscano veloso Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 357/2025 - Conceder 01 diária Emilson Negreiro de Almeida Conceder 01 diária Emilson Negreiro de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14113 125 24 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°019/2023 - DESIGNAR a senhora Gerciane Maia de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13449 10 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 019/2023 Manoel Urbano-AC, 06 de janeiro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Gerciane Maia de Souza, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 029807 SSP/AC e CPF nº 567.969.782-34, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Gestora Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação, 90% (noventa por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de 30 de dezembro de 2021, Inciso III - Escola tipo C. Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de janeiro de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atualização de Dados do Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Deve estar cadastrado na Prefeitura. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Observação: caso o imóvel esteja localizado em área da prefeitura e o solicitante não tenha nenhum dos documentos do imóvel, listados acima, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Até 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Se o BCI estiver em nome diferente do Contrato segue para realização de vistoria, caso não consiga contato com o interessado pelos telefones, fica aguardando o comparecimento no Departamento. Se não houver divergência entre o nome do proprietário BCI e proprietário no Contrato compra e venda é atualizado automaticamente. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°240/2023 - Conceder 01 diária a José Lima Velozo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13601 105 23 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 240/2023 Manoel Urbano – Acre 21 de agosto de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor José Lima Velozo Chefe de Gabinete 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Destinadas ao custeio de alimentação, transporte, durante viagem à cidade de Sena Madureira- AC, onde irá participar do Programa ‘’APRIMORA BRASIL” que acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 21 de agosto de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 466/2020 - Alteração do PPA , LDO e Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12932 65 1 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI N°466/2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Manoel Urbano - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, usando de suas atribuições legais, encaminha a esta Augusta Casa para apreciação e posterior aprovação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° O Plano Plurianual de Manuel Urbano por o período de 2018 a 2021 PPA, instituído pela Lei Municipal n°416/2017 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO N°445/2019 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo: Inclusão das novas Ações dos projetos: Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; Apresentação de Artista Via Internet; As ações dispostas no inciso anterior visa atender à Lei Emergência Cultural Aldir Blanc N° 14.017/2020 para o município de Manoel Urbano. Art.2° Fica o poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentária Anual N° 446/2019 com o remanejamento do orçamento por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de dar suporte nas despesas realizadas nas ações estabelecidas no inciso I, do Art. 1° desta Lei. Parágrafo Único. O remanejamento de que trata o caput, se dará através de Decreto por abertura de Crédito Adicional Especial e utilizando recurso proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$70.365,24 (Setenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) oriundos da Lei Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal N° 10.464/2020. Art.3° As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação própria com a abertura de crédito adicional que trata o caput do art. 2° contendo seguinte classificação orçamentária: Órgão: 11 – Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa: 004- Incentivo ao Esportee Lazer Projeto/Atividade: 1119 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 336041- Contribuições – R$ 9.000,00 ( Nove mil reais) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórios da União Órgão: 11 – Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário de Esporte e Cultura Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 004- Incentivo ao Esporte e Lazer Projeto/ Atividade: 1119 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – R$ 61.365,24 ( Sessenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórias da União. Art.4 ° Ficam mantidas as demais disposições da Lei n°416/2017 PPA , LDO445/2019 para o exercício de 2020, e LOA 446/2019 para o exercício de 2020. Art. 5° Apresente Lei vigorará durante o exercício de 2020, a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2022 - EXONERAR a portaria nº 031/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13208 116 20 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 027/2022 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 031 de 11 de janeiro de 2021, que nomeia o senhor Francisco Nonato Alves do Nascimento, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 346.728 SSP/AC e CPF nº 669.405.592-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria das Graças Alves da Rocha na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de janeiro de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°031/2025 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14085 98 14 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N° 031/25 de 24 DE ABRIL DE 2025 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2025. ******************************* DECRETO N° 031/25 Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar