PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 298/2024                  
Manoel Urbano – Acre, 06 de dezembro de 2024.
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, com o cargo de Agente comunitário de Saúde, matrícula nº 624, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2006 a 31 de março de 2011, a partir do dia 09 de dezembro de 2024 a 07 de janeiro de 2025.

 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na Emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo.

 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 06 de dezembro de 2024.

 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano