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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°028/2025 Instalação, desinstalação, manutenção ar-condicionado e outros Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. N°059/2025 ******************************************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO No 059/2025 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP No 028/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o no 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o no 339.415.562-15, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por ITEM e Maior PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO Formação de registra preço para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e refrigeradores em geral, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás de reposição e peças quando necessário, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano suas Secretarias, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos demais anexos que compõe este processo, com Base Legal na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 e Decreto Municipal no 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014. DATA DA ABERTURA: DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025. HORARIO: ÀS 09H00MIN LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Compras – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de novembro de 2025 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°007/2024 - Aprova a proposta de credenciamento do SESB Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13919 165 6 de dezembro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022,e, Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 12 de novembro de 2024, onde a pauta, foi a proposta de credenciamento do SESB CONSIDERANDO: Lei 14.572, de 8 de maio de 2023, que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) CONDISERANDO: Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incorporar a saúde bucal na área de atuação do SUS. CONSIDERANDO: Portaria GM/MS no 751, de 15 de junho de 2023, que modifica a Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, para criar o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB. Disponível em: CONSIDERANDO: Portaria Nº196/2024, de 05 de agosto de 2024, que nomeia o Senhor Francimar Cadeal Teles, no cargo comissionado de chefe do setor de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de saúde. RESOLVE: Art. 1º Aprova a proposta de credenciamento do SESB Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Homologo a Resolução CMS nº07 de 12 de novembro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022. Marlene Gomes de Carvalho Presidente do Conselho Municipal de Saúde Fransuar Sardes Santos de Farias Secretario Municipal de Saúde. Portaria Nº063/2024 ********************************************************************************** RESOLUÇÃO Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Manoel Urbano, Acre, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei municipal nº 443 de 11 de julho de 2019. CONSIDERANDO, OF/GAB/SEMAS/PMMU/Nº116 de 27 de novembro de 2024, solicita a reunião deste conselho para posterior aprovação da prestação de contas do exercício de 2023, para a execução dos serviços e / ou programas sociassistenciais no âmbito do SUAS. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade Prestação de contas do demonstrativo sintético anual financeiro do sistema único de assistência social – SUAS do exercício de 2023. ● Serviços programas ● IGD-SUAS (índice de gestão descentralizada do SUAS) ● IGD-PBF (índice de gestão descentralizada do programa bolsa família) Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 129/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 72 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000129/22 de 20 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata da 3° Ext. 2019 - No (14/11/2019) Legislação Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12706 20 de dezembro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ATA DA 3º EXT. 2019 No (14/11/2019) dia quatorze do mês de novembro do ano de dois mil e Dezenove, na sala de reunião da UBS Josefa Nunes, nesta cidade, em cumprimento a convocação da Secretaria Municipal de Saúde, contado com a presença de 11 (onze) pessoas que constam as assinaturas no anverso da folha 6(seis) do livro de presença, entre titulares, suplentes e demais participantes, cujos nomes seguem em anexo a esta ata.Com a seguinte pauta constante na convocação. 01 . Abertura e verificação do quórum: o Senhor José Liço Xavier de Souza Presidente do CMS de Manoel Urbano, assumindo a mesa dos trabalhos, agradeceu a presença de todos. Constatou que havia número suficiente de membros titulares, declarou aberta reunião, colocando em discutição os seguintes itens da pauta: 02 . Apresentação do plano Municipal de saúde, devidamente analisado por todos os conselheiros. O presidente colocou em discussão a o Plano Municipal de Saúde. Depois de acolhida, a pauta foi aprovada com unanimidade Após, perguntou se existia algum destaque nos itens, salientando que essa aprovação é apenas o “primeiro passo” para o controle social quanto à execução orçamentária municipal: 03 . Apresentação das empresas para contratação de empresas de fornecimentos de materiais de consumo, materiais permanentes e serviços para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades básicas de saúde e Vigilância em Saúde, sobre saltando que algumas empresas já estão atuando na prestação de serviços e matérias de consumo. Apresentação das contratações. a) Contração de empresa para materiais e serviços de manutenção de carros e motos, para Secretaria Municipal, Unidades Básica de Saúde: b) Empresa para fornecimento de equipamentos câmeras de segurança, relógio de ponto eletrônico com leitura biométrica, manutenção e configurações dos equipamentos, para Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúdes e Vigilância em saúde. c) Empresa especializada para fornecimento de refeições prontas para a entrega e na modalidade de self-service, marmitas, salgados, doce, café da manhã simples, refrigerantes e água mineral. [.....] 03. A contração de médicos das seguintes especializações; Dermatologia, fisioterapeuta, pediatria, ginecologia/obstetrícia ,ortopedia, urologia, cardiologia, gastroenterologia, nutrição (com exames de bioimpedância), oftalmologia, geriatria, bem como exames de ultrassonografia de mama de rins e vias urinarias, transvaginal, abdominal, partes moles, parede abdominal, região inguinal unilateral, além de exames de colposcopia, espirometria, eletrocardiograma, eco cardiograma, mapa, holter, eletro encefalograma, O presidente colocou em discussão a secretaria de saúde municipal, Francisca Taumaturgo de Sá salientou que tendo em vista as recentes demandas apresentada pelas unidades básicas de saúde, cada vez mais recente quanto a consultas medicas ambulatórias, dentre outras demandas necessárias para o tratamento de saúde da nossa população murbanense, considerando que o tratamento fora do domicilio-(TFD) ofertado pelo governo do estado não está atendendo as necessidades da nossa população, tendo em vista o caos em que se encontra a saúde do nosso estado, assim diante dessa realidade desoladora em que se que não podemos deixar os nossos munícipes murbanenses a Senhora Francisca Taumaturgo pede a contração da empresa especializada em tais áreas, as quais incumbirá a disponibilização de médicos especializados ,para atendimento em cada uma das áreas necessária. Padecendo e, buscando, se não extinguir, ao menos minorar tais deficiências a níveis menos drásticos, Depois de acolhida, a pauta foi aprovada com unanimidade Conforme preconiza a lei municipal 263/2009 e não Havendo mais nada a declarar a presente foi lavrada por mim Fernanda Oliveira da Costa Marinheiro, secretária executiva do conselho municipal de saúde e o presidente o Sr. José Liço Xavier de Souza. Segmento gestão/ Prefeitura Municipal de Saúde Titular : Esterlinda Barbosa de Souza Suplente : Clairta Mendes dos Santos Segmento gestão/ Unidade Mista de Saúde/ Secretaria de saúde do estado. Titular : Jorge Almeida Filho Suplente : Alcinara Nogueira da Silva/ Falta sem justificativa Segmento gestão/ Gabinete da Secretaria de saúde Titular : Francisca Taumaturgo de Sá Suplente: Edvan Braga de Souza / Falta sem justificativa Segmento trabalhador e prestador de serviço- Conselho regional de Enfermagem. Titular : Ana Paula Verçosa de Santana Suplente: Hermerson Stênio Negreiro de Almeida/ falta sem justificativa Segmento : Trabalhador e prestador de serviço - Pólo de saúde Indígena Titular: Neiva da Silva e Silva / falta com justificativa Suplente: Sara de Oliveira Gomes/ falta com justificativa Segmento Trabalhador Conselho Regional de Odontologia Titular: Julianna Kelly Reis Lima Suplente : Adriana Landre /falta com justificativa Segmento: Usuário associação de pais e amigos de pessoas com deficiência Titular: José Liço Xavier de Souza Suplente: Francisco Charliton Brandão de Souza/ falta sem justificativa Segmento usuário Igreja Evangélico Assembléia de Deus Ministério Madureira Titular: Adauto André da Silva Suplente: Valdenice Barbosa da Silva/ falta sem justificativa Segmento: Usuário Igreja Católica Titular: Raif dos Santos Pontes /falta sem justificativa Suplente: Devanildo Silva / falta sem justificativa Segmento: Usuário Igreja do Evangelho Quadrangular Titular: Thiago Patrício de Oliveira /falta sem justificativa Suplente: Wanderleia Vaz da Silva Pereira / falta sem justificativa Segmento: Usuário Cooperativa de artesão, agricultores familiares e econômica solidaria de Manoel Urbano- COOPAM. Titular: José Santos de Oliveira Suplente : Roberto Soares Teixeira /falta sem justificativa Segmento: Usuário representantes dos povos indígenas. Titular : Cliciane Lima dos Santos /falta sem justificativa Suplente: Adão Feitosa Sales Kaxinawá Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 012/2021-Material de Consumo e Materiais Permanentes Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13013 31 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRAO N°051/2021 CONTRATADO: FRANCISCA CIPRIANO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 16.804.059/0001-72 VALOR R$ 166.994,40 CONTRAO N°055/2021 CONTRATADO: COMERCIAL RAMOS – D.L. RAMOS - ME CNPJ N°: 05.146.814/0001-52 VALOR R$ 86.721,10 CONTRAO N°056/2021 CONTRATADO: MARISTELA O. SOUZA – ME CNPJ N°: 08.691.482/0001-85 VALOR R$ 65.045,00 CONTRAO N°057/2021 CONTRATADO: DOMINIO COMERCIO IMP E EXP LTDA ME CNPJ N°: 17.049.042/0001-10 VALOR R$ 78.339,80 CONTRAO N°058/2021 CONTRATADO: G. C. DE OLIVEIRA CNPJ 18.739.325/0001-56 VALOR R$ 155.000,00 CONTRAO N°059/2021 CONTRATADO: DREAM LTDA-ME CNPJ N°: 23.799.842/0002-31 VALOR R$ 26.027,00 CONTRAO N°060/2021 CONTRATADO: MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME CNPJ N°: 28.472.036/0001-97 VALOR R$ 23.275,00 CONTRAO N°061/2021 CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA – LTDA CNPJ N°: 08.923.665/0001-89 VALOR R$ 129.417,60 CONTRAO N°062/2021 CONTRATADO: A P DO NASCIMENTO NETO - ME CNPJ N°: 28.037.011/0001-65 VALOR R$ 51.035,00 CONTRAO N°063/2021 CONTRATADO: T. C. BUSTAMANTE – EIRELI CNPJ 33.297.274/0001-43 VALOR R$ 171.571,59 CONTRAO N°064/2021 CONTRATADO: JAUDICELIO NOGUEIRA DA SILVA – ME CNPJ 13.960.073/0001- 77 VALOR R$ 89.179,20 CONTRAO N°065/2021 CONTRATADO: CENTERDATA ANÁLISES DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP CNPJ N°: 02.596.872/0001-90 VALOR R$ 47.960,00 CONTRAO N°066/2021 CONTRATADO: AMPLO TECNOLOGIA DE PONTO, ACESSO & INFORMÁTICA EIRELI – ME CNPJ N°: 29.126.365/0001-02 VALOR R$ 20.290,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº019/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021 EXCLUSIVO PARA ME E EPP Objeto: Futuro/Eventual Aquisição de Material de Consumo e Materiais Permanentes destinados a Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, CREAS, Programa Bolsa Família e Conselho Tutelar, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 019/2021 - CRIAÇÃO DO GCPPA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12984 22 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC DECRETO Nº 019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE COORDENAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - GCPPA, QUE SERÁ CONSTITUÍDO DE DOIS SUBGRUPOS O GRUPO DE COORDENAÇÃO GERAL – GCG E O GRUPO DE CORRDENAÇÃO SETORIAL – GCS COM A DETERMINAÇÃO DE ELABORAR O PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 54, incisos V da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano e: CONSIDERANDO: Que O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Que a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 recomenda uma ação planejada e transparente como pressuposto de uma gestão fiscal responsável e que o Projeto Lei do Orçamento Anual seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO; Que a Lei de Acesso à Informação nº 12.257/2011, determina a transparência de informações necessárias ao acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; DECRETA: Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, o Grupo de Coordenação do Plano Plurianual - GCPPA, que será constituído de dois subgrupos, o Grupo de Coordenação Geral – GCG composto dos seguintes Secretários: Francisca Taumaturgo Sá (Secretaria Municipal de Saúde), Raimundo Moraes de Oliveira (Secretaria Municipal de Finanças), André Vicente Narciso da Silva (Secretaria Municipal de Administração), Lúcia Maria D’ávila Cavalcante (Secretaria Municipal de Assistência social), Maria Antônia Ferreira Lima (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte), Cleudon Vieira da Cunha (Secretaria Municipal de Obras e Agricultura) e o Grupo de Coordenação Setorial - GCS, composto dos seguintes membros: José Lima Veloso (Assessor de Comunicação), Clairta Mendes dos Santos (Secretaria Municipal de Saúde), Marilene Gomes da Silva Machado (Secretaria Municipal de Assistência Social), Hermerson Negreiro de Almeida (Secretaria Municipal de Saúde) Anternilda Machado Leitão (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte) e Jansen Negreiro de Almeida (Secretaria Municipal de Finanças), Joel Leite Pontes (Secretaria Municipal de Administração), sem aumento de despesa, o GCPPA, responsável pela supervisão e coordenação central dos seguintes processos: I - Elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA; § 1º - O Grupo de Coordenação do Plano Plurianual - GCPPA será constituído de dois subgrupos que são: Grupo de Coordenação Geral – GCG e o Grupo de Coordenação Setorial - GCS com as competências e atribuições. Art. 2° - O Grupo de Coordenação do Plano Plurianual - GCPPA deverá ter em sua composição servidores públicos municipais do seu quadro efetivo e será permitido participação de voluntários de entidades não governamentais e privados que atuam direta ou indiretamente nos processos de administração e orçamento. § 2º - O Grupo de Coordenação do Plano Plurianual - GCPPA será convocado a reunir-se a cada 15 dias pelo Grupo de Coordenação Geral – GCG ou pelo Grupo de Coordenação Setorial – GCS, e suas deliberações registradas em ata. Art. 3º - Competências e atribuições Grupo de Coordenação Geral – GCG, responsáveis por: I - Grupo de Coordenação Geral (GCG) - Composto por secretarias ou órgãos com atribuição de planejamento, finanças e controle, exercerá o papel de coordenação geral do processo, articulação política e alinhamento metodológico junto às demais secretárias municipais, assessorado pelo Grupo de Coordenação Setorial - GCS II - Coordenar setorialmente a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA; § 1 º - Grupo de Coordenação Setorial - GCS estão subordinadas tecnicamente ao Grupo de Coordenação Geral – GCG. § 2º - É de responsabilidade dos grupos de coordenação toda informação prestada inerente à elaboração e ao acompanhamento de programas, ações, projetos e atividades das Secretarias em que estiverem legalmente instituídas, bem como de suas respectivas entidades vinculadas e fundos especiais. § 3º Grupo de Coordenação Setorial - GCS terão um Presidente, um Vice-Presidente, ambos indicado pela Secretaria Municipal de Administração. Art. 4º - Competências e atribuições Grupo de Coordenação Setorial – GCS, responsáveis por: I - Grupo de Coordenação Setorial (GCS) – composto por servidores públicos, dirigentes e técnicos pertencentes às secretarias responsáveis pela execução dos programas e projetos de governo do Poder Executivo, exercerão o papel de pontos focais nos órgãos que representam, visando a assegurar o fluxo de informações e o alinhamento entre a coordenação geral do processo e as demais secretarias do Poder Executivo; III - Coordenar setorialmente a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA; § 1º - O Grupo de Coordenação Setorial – GCS terão um Presidente, um Vice-Presidente e um relator, ambos indicado pela Secretaria Municipal de Administração § 5º - O Grupo de Coordenação Setorial – GCS será convocado a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em ata. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 12 de fevereiro de 2021 José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decisão - Relatório ( revisão de valores do ITBI ) Legislação Decisão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13330 88 20 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECISÃO Processo administrativo n. 0003/2022 Requerente: Rafael de Moura Souza RELATÓRIO Trata-se de processo administrativo tributário, em que o Sr. Rafael de Moura Souza, corretor de imóveis (CRECI nº. 482.), postula a revisão de valores do ITBI, em face do valor atribuído ao imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que por meio de método comparativo de mercado, com levantamento de negócios realizados, nos últimos dois anos na área do entorno, conclui que o referido imóvel, com área total de10.000,00 hectares, possui em dia hodiernos o valor de 8.370.000,00. O processo foi encaminhado a Procuradoria Geral Municipal para emissão de parecer jurídico, sendo emitido o Parecer Jurídico nº. 053/2022. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°138/2022 - Conceder a senhora Sarai Penha Pinto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13268 110 20 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 138/2022 Manoel Urbano – Acre, 18 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Sarai Penha Pinto, Secretária Municipal de Assistência Social, 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, para participar do Encontro de Técnico com a Secretária nacional de Assistência Social, que será realizada no dia 19 e 20 de abril de 2022, no horário das 08:00h às 12:00h das 14:00h às 18:00h. Ofício em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 18 DE ABRIL DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°348/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder Licença prêmio Francisca Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 85 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 348/2025 Manoel Urbano – Acre, 17 de setembro de 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 028/2019 -Fornecimento de Material de Consumo,Médico,Odontológico,Hospitalar Licitações Pregão Presencial Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12640 74 23 de setembro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 03 DE OUTUBRO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material de Consumo, Material Médico, Material Odontológico, Material Hospitalar e Equipamento e Material Permanente para o Funcionamento e Desenvolvimento das Ações das Unidades Básicas de Saúde e Vigilância em Saúde do Município d e Manoel Urbano Estado do Acre. conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas neste Edital e seus Anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11, Lei Complementar nº 147/14 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme especificações contidas no Edital e Seus Anexos e Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações constam do Edital, o qual poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, através de “Pen driver” ou “CD” no mesmo endereço acima referenciado, das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 20/09/2019 a 03/10/2019. Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de setembro de 2019. José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°111/2021 - Conceder a senhora Clairta Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13145 45 13 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 111/2021Manoel Urbano – Acre, 04 de outubro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo, 02(duas) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer no Auditório da Secretaria de Saúde de Estado da Fazenda – SEFAZ, situado a Rua Benjamim Constante nº 946. “Workshop de Abertura da Planificação” que acontecerá nos dias 05 a 07 de outubro de 2021, onde notifica Referência Técnica em Saúde do Município de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 04 DE OUTUBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2024 - Conceder Afastamento de 11 meses e 11 dias - Vanessa Araú Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13713 19 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 023/2024 Manoel Urbano – Acre, 16 de fevereiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido da servidora pública municipal Vanessa Araújo de Souza, brasileira, com o cargo de merendeira, matricula nº 727, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, a partir do dia 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024. A servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no 02 de janeiro de 2025, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Este afastamento entra em vigor a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de fevereiro de 2024. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°059/2023 - PONTO FACULTATIVO O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13647 81 1 de novembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO N°059 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal. Considerando o feriado do dia 2 de novembro de 2023, “Dia dos Finados”, elencado no Decreto Municipal n°003/2023, resolve: DECRETAR. Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 3 (três) de novembro de 2023. Art. 2º Este decreto não se aplica a rede pública municipal de educação urbana e rural, que possui calendário escolar a ser seguido. Considerando o surto de dengue que assola o Município de Manoel Urbano, nas últimas semanas, não se aplica o presente decreto a Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades de Saúde e órgãos, tais como vigilância sanitária dentre outros, e aos demais serviços que não podem sofrer descontinuidade. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 30 DE OUTUBRO DE 2023. Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 087/2019 - Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12581 69 28 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 087/2019 Manoel Urbano – Acre, 27 de junho de 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos, Auxiliar Administrativo, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer a Secretaria Estadual de Saúde SESACRE para o Módulo de Planejamento: Integração e Transparência no Planejamento em Saúde DIGISUS no Município de Rio Branco. Onde notifica um Técnico Municipal de Saúde de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme prazo estipulado no ofício. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 27 DE JUNHO DE 2019. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano-AC CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 440 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 440 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 98 16 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°183/2024 - Nomear interinamente Carlos Antonio de Souza Aguiar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13821 18 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 183/2024 Manoel Urbano-AC, 17 de julho de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso III, alínea “a”, nomear interinamente no período de 15 (quinze) dias, durante as férias da Secretária Municipal de Assistência Social o senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, no cargo de agente político de Secretário Municipal de Assistência Social na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano - AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 2° - Esta nomeação entra em vigor, a partir do dia 22 de julho a 04 de agosto de 2024, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de julho de 2024 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 026/2021 - Moacyr da Silva Magalhães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12959 70 13 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 026/2021 Manoel Urbano-AC, 11 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o senhor Moacyr da Silva Magalhães, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0321174 SSP/AC e CPF nº 629.356.822-20, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Gestor da Escola Municipal de Ensino Funda- mental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação do salário base, conforme Artigo 1º, inciso II da Lei nº 431 de 20 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de janeiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°229/2024 -Conceder 02 diárias Marilene Gomes da Silva Machado Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13865 90 19 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229/2024 Manoel Urbano – Acre, 17 de setembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°164/2025- Conceder 02 diárias Esterlinda Barbosa de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 100 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 164/2025 RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Esterlinda Barbosa de Souza Lima, Enfermeira Coordenadora da APS, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos re ais)cada totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).Destinada ao cus teio de transporte, alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá comparecer no Memorial dos autonomistas e Teatro Hélio Melo, para participar da oficina de pactuação dos indicadores se saúde da Região de saúde do Baixo Acre Purus no dia 15 de abril de 2025 das 08h as 17h,e comparecer no auditório do SENAC, para participar da 2º Oficina de Alinhamento Pré tutorial do Planifica SUS de 2025, o qual será realizado n dia 16 de abril de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2021 - Conceder mês de licença prêmio a Cleyton Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13041 56 11 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 059/2021 Manoel Urbano – Acre, 10 de maio de 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Cleyton Nogueira de Almeida, brasileiro, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, matrícula nº 897, portador do RG nº 358272 SSP/AC e CPF de nº 912.909.612-04, referente ao período aquisitivo de 27 de junho de 2008 a 26 de junho de 2013, a partir do dia 10 de maio a 09 de junho de 2021. Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses referente ao mesmo período aquisitivo. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de maio de 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar