Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº286/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Antonio de Souza Aguiar Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 01 (uma) diária destinada ao deslocamento de veículo oficial para manutenção em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 119 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MANOEL URBANO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 286/2026 Manoel Urbano – Acre, 13 de julho de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário Municipal de Administração, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, o servidor conduzirá o veículo do Gabinete, placa QWM – 7J93, até a concessionária RONDOMAZ, onde o automóvel passará por manutenção programada. A saída se faz necessária no dia 16 de julho 2026 em razão das condições de trafegabilidade da RR – 364, possibilitando o deslocamento com segurança e garantindo à chegada a concessionaria no dia 17 de julho de 2026 às 7h30mn, horário agendando para atendimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 13 de julho de 2026 Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°048/2021 - Nomear o Senhor André Vicente Narciso da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 54 23 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA DE MANOEL URBANO/AC PORTARIA N° 048 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere por Lei, em conformidade com o que dispõe o artigo 54, inciso II da Lei Orgânica do município de Manoel Urbano/AC. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o Senhor André Vicente Narciso da Silva, brasileiro, Servidor Público Municipal, matrícula nº 266, portador da cédula de identidade RG nº 386036 SSP/AC e CPF nº 716.335.612-91, residente neste município de Manoel Urbano/AC, no cargo de Coordenador Geral Municipal da Defesa Civil, da Prefeitura de Manoel Urbano/AC. Parágrafo único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria, a mesma será sem ônus para administração municipal. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 22 de fevereiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanizio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano – AC CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação Nº037/2026 - Adesão/Carona N °006/2026 Adjudicação do Processo Licitatório nº 037/2026 - Carona nº 006/2026 para adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026/SEMA em favor da empresa De Paula Serviços LTDA - ME. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14342 41 31 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026 CARONA Nº 006/2026 Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO, com base no Parecer jurídico nº 074/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 25/08/2026, opinando favoravelmente pelo PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2026 – CARONA Nº 001/2026, para a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025, registrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, sendo 50% (cinquenta por cento) de seus Itens, em favor da EMPRESA: DE PAULA SERVICOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ/MF. Sob o nº 21.286.499/0001-15, Inscrição Estadual sob o nº 01.081.123/001-21, com sede na Avenida 7 de Setembro nº 234, Bairro Nova Esperança – Cep. 69.915-220 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, neste Ato Representada por seu Representante Legal Senhor Marcos Roberto da Silva Miranda, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 592.974.412-20, residente e Domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2026/SEMA PROCESSO Nº 0820.017140.00032/2025-80 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 573/2025 COMPRASGOV Nº 90573/2025, Sendo 50% (cinquenta por cento da quantidade de todos os Itens, cujo Objeto é Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Terceirizados e Continuados de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional , com Disponibilização de Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a serem Executados no Âmbito das Secretarias Municipais de Manoel Urbano Acre, conforme as Especificações Constantes no Termo de Referência, que Integrou o Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços SRP Nº 573/2025, Proposta da Contratada e demais Documentos Constantes do Processo nº Sei 0820.017140.00032/2025-80. VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$- 3.407.572,92 (Três Milhões Quatrocentos e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos), conforme Proposta de Preços atualizada e aprovada da empresa vencedora. Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de agosto de 2026 Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 132/2022 - Abre Crédito Adicional - Suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 75 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 000132/22 de 26 de Dezembro de 2022 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 108/2023 - Conceder 02 diárias ao senhor Hermerson Stênio Negreiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13530 77 10 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 108/2023 Manoel Urbano – Acre, 08 de maio de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Hermerson Stênio Negreiro de Almeida Enfermeiro (Técnico-SEMSA) 02(duas) diárias no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Destinadas ao custeio de alimentação, e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá participar do Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Público. nos dias 08 e 09 de maio de 2023.Conforme convite em anexo. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 08 de maio de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°075/2023 - EXONERAR a portaria nº 066 de 03 de março de 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13492 87 15 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 075/2023 Manoel Urbano-AC, 14 de março de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 066 de 03 de março de 2023, que nomeia o senhor José Barbosa de Araújo, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0312480 SSP/AC e CPF nº 638.857.432-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Coordenador de Assessoria Pedagógica Fundamental I na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de março de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°020/025 - NOMEAR SUEDE CHAVE DA CRUZ - ASSESSOR JURÍDICO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13980 160 13 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 020/2025 NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JU RÍDICO, A PESSOA QUE ESPECIFICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o Regimento Interno combinado com a Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o Senhor SUEDE CHAVE DA CRUZ, brasileiro, casado, advogado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil – seção do Estado do Acre, sob o nº 664 e CPF: nº 045.683.542-34, residente, domiciliado no município de Rio Branco-AC, na rua Flor de Lótus, nº340, Parque Bonsucesso Floresta Sul, no cargo comissionado ASSES SOR JURÍDICO – CC-6, na Câmara Municipal de Manoel Urbano – Acre. Art. 2°, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito f inanceiro retroativo a partir de 10/02/2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, em 11 de março de 2025. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Cleyton Nogueira de Almeida Presidente da CMU CPF: 912.909.612-04 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 004/2021 - NOMEAR a senhora Maria Antonia Ferreira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 5 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 004/2021 Manoel Urbano-AC, 04 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Maria Antonia Ferreira Lima, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 192276 SSP/AC e CPF nº 340.297.452-53, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo de agente político de Secretária Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria, a mesma será sem ônus para a administração municipal. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 04 de janeiro de 2021 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº232/2026 - Fiscal Substituto do Contrato N°006/2026 - PP SRP N°030/2025 Designação de Jhon Pierre Araújo de Lima como fiscal substituto do Contrato Administrativo nº 006/2026 em Manoel Urbano. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 141 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PORTARIA Nº 232 /2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo indicado para atuar como FISCAL SUBSTITUTO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026, referente à PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2025, prestação de serviços continuados de manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios para os veículos, máquinas pesadas e equipamentos da frota oficial das Secretarias do Município de Manoel Urbano-AC. em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública. FISCAL SUBSTITUTO: JHON PIERRE ARAÚJO DE LIMA - CPF: 912.952.542-04 Art. 2º - Compete ao Fiscal Substituto exercer as atribuições de fiscalização do contrato nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular, observando as disposições da legislação vigente e comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que demandem providências administrativas. Art. 3º - O servidor designado responderá pelo exercício das atribuições que lhe forem conferidas durante sua atuação como substituto. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manoel Urbano – Acre, 09 de junho de 2026. RAIMUNDO TOSCANO VELOZO Prefeito de Manoel Urbano – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 072/2020 - RETIFICAR a Portaria de nomeação nº 071 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12892 66 1 de setembro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 072/2020 Manoel Urbano-AC, 30 de setembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Peças e acessórios para carros utilitário PICK-UP Caminhonete Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13788 160 4 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHA THAUMATURGO SETOR DE COMPRAS EXTRATO DE COTAÇÃO DE PREÇO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS , PARA FUTURA CONTRATAÇÃO PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°221/2022 - DESIGNAR a senhora Maria Nilza de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13343 90 5 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 221/2022 Manoel Urbano-AC, 03 de agosto de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Maria Nilza de Araújo Cardeal, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0290304 SSP/AC e CPF nº 632.743.532-72, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Gestora da Creche Municipal Ieda Araújo na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação, 70% (setenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de 30 de dezembro de 2021, Art. I, Inciso I – Escola tipo A. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 03 de agosto de 2022 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 284/2025 - Conceder 02 diárias Maria Tarciana Souza da Silva Conceder 02 diárias Maria Tarciana Souza da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 85 22 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°126/2023 - Exonerar o senhor Enos Monteiro Peres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13539 1 23 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 126/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de maio de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a portaria nº 017 de 10 de janeiro de 2022, que nomeia o senhor Enos Monteiro Peres, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358388 SSP/AC e CPF nº 664.478.522-00, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de maio de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2025 - Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis Licitações Chamada Pública Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13987 61 24 de março de 2025 Sec. Educação;Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°014/2025 ************************************************************ EDITAL DE ANEXOS PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2025 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF sob o nº 339415562-15, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei Federal nº 11947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, vem tornar público para o conhecimento dos interessados que realizará as 09H00MIN DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, na sala de reuniões da Comissão Permanente de compras – CPCL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro Cep 69950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, reunião para receber abrir e examinar as Documentações de Habilitação e as Proposta de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados por meio de Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Censo do FNDE, Relação de Produtos, Pauta de Compra, especificações regras e exigências contidas no Edital e seus anexos, tudo de conformidade com a Lei Federal nº 11947/2009, Lei Federal nº 11326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. O Edital e seus anexos poderão ser Acessíveis na Sala da Comissão Permanente de Compras acima citado, através de Pen Drive ou CD, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, a partir do dia 24/03/2025 a 15/04/2025 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – portal das Licitações Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de maço de 2025 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Contrato de Concessão de Espaço Público Municipal. Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Contrato de Concessão de Espaço Público Municipal. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal no Sistema, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2025 - Instrumentos de Percussão Específicos Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 6 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°028/2025 CONTRATADO: R. AUGUSTO FRARI – EPP CNPJ 27.582.120/0001-09 VALOR R$ 17.359,25 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Objeto : Contratação Direta de Empresa Especializada para o Fornecimento de Instrumentos de Percussão Específicos destinados para as Fanfarras das Escolas Municipal, cujos quantitativos, e especificações mínimas dos materiais e demais condições, gerais para fornecimento estão descritas no Termo de Referência e seus anexos, a fim de suprir as necessidades das escolas municipais da rede de ensino, atendidas pela Secretaria Municipal de Educação de Manoel Urbano Estado do Acre, para o ano letivo de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°134/2022 - Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13268 110 20 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 134/2022 Manoel Urbano – Acre, 11 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará se dirigindo a serviço do Município de Manoel Urbano/AC, tendo com objetivo solicitar a questão das máquinas ao DERACRE, e também fazer uma coleta de preço de uma máquina sapo, fazer um concerto no braço da Escavadeira Hidráulico Doosan. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE ABRIL DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre 2015 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de novembro de 2015 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2015 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°050/2021 - Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13308 119 20 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 50 DE 13 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município e considerando o calendário de feriados e pontos facultativos do Estado do Acre. DECRETA. Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 17 de junho – sexta-feira, nas repartições e órgãos públicos municipais. Art. 2º - Às repartições e órgãos públicos municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto, compreendido aqui a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura e meio ambiente. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE JUNHO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso– Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas