PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 339/2026 Manoel Urbano – Acre, 21 de agosto de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a senhora Valdéia Azevedo da Silva, Psicóloga da (SEME), 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). cada totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira – Acre, nos dias 25 e 27 de agosto de 2026, onde irá participar do seminário de 36 anos do ECA/Aula inaugural do ECAC(13/7) o modulo II o sistema de garantia de direito, conselhos de direita e conselhos tutelares, conforma cronograma em anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 21 de agosto de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M . Urbano
CPF/MF: 339 . 415 . 562-15