Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2025 - Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis Licitações Chamada Pública Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13987 61 24 de março de 2025 Sec. Educação;Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°014/2025 ************************************************************ EDITAL DE ANEXOS PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2025 EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF sob o nº 339415562-15, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei Federal nº 11947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, vem tornar público para o conhecimento dos interessados que realizará as 09H00MIN DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025, na sala de reuniões da Comissão Permanente de compras – CPCL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro Cep 69950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre, reunião para receber abrir e examinar as Documentações de Habilitação e as Proposta de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados por meio de Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Censo do FNDE, Relação de Produtos, Pauta de Compra, especificações regras e exigências contidas no Edital e seus anexos, tudo de conformidade com a Lei Federal nº 11947/2009, Lei Federal nº 11326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 020/2023. O Edital e seus anexos poderão ser Acessíveis na Sala da Comissão Permanente de Compras acima citado, através de Pen Drive ou CD, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, a partir do dia 24/03/2025 a 15/04/2025 e no http://www.tce.ac.gov.br/ – portal das Licitações Manoel Urbano Estado do Acre, em 21 de maço de 2025 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Contrato de Concessão de Espaço Público Municipal. Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Contrato de Concessão de Espaço Público Municipal. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal no Sistema, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2025 - Instrumentos de Percussão Específicos Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 6 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO PROCESSO ADM. N°028/2025 CONTRATADO: R. AUGUSTO FRARI – EPP CNPJ 27.582.120/0001-09 VALOR R$ 17.359,25 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 Objeto : Contratação Direta de Empresa Especializada para o Fornecimento de Instrumentos de Percussão Específicos destinados para as Fanfarras das Escolas Municipal, cujos quantitativos, e especificações mínimas dos materiais e demais condições, gerais para fornecimento estão descritas no Termo de Referência e seus anexos, a fim de suprir as necessidades das escolas municipais da rede de ensino, atendidas pela Secretaria Municipal de Educação de Manoel Urbano Estado do Acre, para o ano letivo de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°134/2022 - Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13268 110 20 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 134/2022 Manoel Urbano – Acre, 11 de abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes, Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais). Destinadas ao custeio de alimentação e transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde estará se dirigindo a serviço do Município de Manoel Urbano/AC, tendo com objetivo solicitar a questão das máquinas ao DERACRE, e também fazer uma coleta de preço de uma máquina sapo, fazer um concerto no braço da Escavadeira Hidráulico Doosan. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE ABRIL DE 2022. Raimundo Toscano Velozo Prefeito em exercício de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre 2015 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de novembro de 2015 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 5º Bimestre 2015 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°050/2021 - Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13308 119 20 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº. 50 DE 13 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município e considerando o calendário de feriados e pontos facultativos do Estado do Acre. DECRETA. Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 17 de junho – sexta-feira, nas repartições e órgãos públicos municipais. Art. 2º - Às repartições e órgãos públicos municipais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto, compreendido aqui a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura e meio ambiente. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE JUNHO DE 2022. Raimundo Toscano Veloso– Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 015/2021 - Serviços de Perfuração de Poço Artesiano Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13183 40 13 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO CONTRATO Nº 0185/2021 Processo Licitatório nº 095/2021 CONTRATADO(A): JOÃO BATISTA DE FARIAS CPF N°: 062.954.362-34 VALOR: R$- 3.000,00 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 015/2021. BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO: Processo Licitatório nº 095/2021, Dispensa de Licitação n° 015/2021. CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à Pessoa Física Senhor JOÃO BATISTA DE FARIAS, Pessoa Física de direito privado, portador da Cédula de Identidade RG de n° 037447 – SSP/AC, inscrita no CPF/MF. sob o n° 062.954.362-34, residente e domiciliado na rua Valério Caldas Magalhães, s/nº, Bairro Centro – Cep 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de Perfuração de Poço Artesiano na Escola Rural Francisco Pereira Filho, no Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Perfuração, montagem e execução de Perfuração de poço tubular profundo, em camadas de solo sedimentar de acordo com as particularidades e necessidades da geologia local, o revestimento será feito em tubos com rosca e luva, realizados teste de vazão com duração de 24 horas, com instalação de quadro de comando elétrico, para acionamento da bomba, alimentação elétrica do barramento da Escola até o painel elétrico da bomba, incluindo também o fornecimento de ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme Termo de Referência e Proposta de Preço formal apresentada pela Pessoa Física vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR: R$- 3.000,00 (Três Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal da Pessoa Física vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será durante o período de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93. Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de dezembro de 2021. José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 042/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao covid-19 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO DECRETO Nº 42 DE 04 DE MAIO DE 2020 “ADOTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso V da Lei Orgânica deste Município, e considerando o Decreto municipal n. 20 de 18 de março de 2020, que trata de medidas restritivas, excepcionais e temporárias, a bem da coletividade; bem como seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de evitar aglomeração de pessoas, bem como seguindo as orientações do Ministério da Saúde, em consonância com a política adotada pelo Governo do Estado do Acre no que diz respeito ao combate ao novo coronavírus, considerando que a situação do Acre se agrava a cada dia, considerando ainda os acontecimentos de novos casos registrados em município próximo que colocam em risco a saúde da coletividade, considerando o uso de veículos conhecidos como “freiteiros”, resolve: DECRETA: Art. 1º - Fica proibido o uso de veículo de placa cinza para realização de fretes, no âmbito do Município de Manoel Urbano. Art. 2º - Fica a atividade de mototaxista permitida somente no perímetro urbano do Município, compreendendo para efeito deste decreto, como perímetro urbano, o limite até a barreira da vigilância sanitária, junto ao Bairro El Shaday. Art.3º Fica proibida a entrada e saída de veículo e de pessoas no Município de Manoel Urbano, exceto: O I – Veículos com mercadorias essenciais, consideradas aquelas que dicam respeito a saúde, a higiene, alimentação, e ainda aqueles para manutenção dos serviços essenciais prestados pela Administração Pública municipal; bem como veículos dos Correios, veículos públicos em serviços. II – Pessoas que necessitam viajar por motivo de saúde, desde que apresentem documentos comprovando a necessidade alegada, ou apresente sintomas graves de saúde. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 4 DE MAIO DE 2020. __________________________________________________________ José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº146/2026, 08 de abril de 2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 114 9 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2026 Manoel Urbano – Acre, 08 de abril de 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Silva Silvia Melo de Souza, Coordenadora de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar do ato de divulgação dos resultados da avaliação territorial – Avaliar Acre, no dia 09 de abril de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 08 de abril de 2026 Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°253/2025 - Nomear Josiele Teixeira Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14066 17 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 253/2025 Manoel Urbano-AC, 16 de julho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°012/2024 Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SIGTV GND3 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 107 3 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao SIGTV GND3, Fonte 660 FNAS/FMAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, no valor de R$ 1.376,66 (mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Art. 2º APROVAR a reprogramação do saldo SIGTV GND3 em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 1.376,66 (mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Eliabes Rodrigues do Nascimento Presidente do CMAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 255/2023 - Conceder 02 diárias a Maria Nunes de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13627 2 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº255/2023 Manoel Urbano – Acre 28 de setembro de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Maria Nunes de Souza Presidente do Conselho Municipal de Educação 02 (duas) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).Destinadas ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem, durante viagem à cidade de Rio Branco- AC, onde estará participando do VII Encontro Estadual da UNCME -AC, com o tema do encontro ’’ As contribuições dos CMES na articulação para o planejamento e elaboração do novo PNE,” que acontecerá nos dias 03 e 04 de outubro de 2023. Art. 2º Determina que, no prazo de 15 (quinze) dias, o favorecido apresente a devida prestação de conta, das diárias concedidas por esta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 28 de setembro de 2023. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°292/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 -Clairta Mendes dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13916 616 3 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 292/2024 Art. 1º Nomear a servidora Clairta Mendes dos Santos, inscrita com CPF de nº 669.300.302-87, com cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 894, lotada na Secre taria Municipal de Saúde, como responsável pela GES TÃO do contrato de nº 070/2024, realizado pelo Muni cípio, cujo objeto é a contratação de empresa especia lizada para aquisição de material gráfico, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2020 - Espaços e Territórios Culturais Concursos Processo Seletivo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Esporte e Cultura. Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA EDITAL Nº 01/2020 EDITAL DE SUBISIDIO – ESPAÇOS E TERRITÓRIOS CULTURAIS Seleção e premiação de Espaços e Territórios Culturais no Município de Manoel Urbano - Acre, que serão apoiados com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020. A PREFEITURA DE MANOEL URBANO , por meio da DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, neste ato identificada como DMC, torna público o presente edital de Seleção e Premiação de Espaços e Territórios Culturais com inscrições abertas de 13 de outubro a 22 de Outubro de 2020, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020, neste identificada como LEI ALDIR BLANC, o Decreto Federal nº 10.464/2020; e condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. INSCRIÇÃO 13 de outubro das 07 as 13 horas, até as 13 horas do dia 27 de Outubro de 2020. A inscrição é gratuita e está condicionada ao cadastramento prévio do(a) Proponente e Espaço ou Território Cultural previamente realizado pelo Governo do Estado do Acre por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour através do Site www.femcultura.ac.gov.br realizado de 10 a 24 de Agosto de 2020. E no cadastramento realizado pela prefeitura de Manoel Urbano. PUBLICAÇÕES Resultado Final Postado 13/11/2020 - DOE 12.921 Resultado Preliminar Postado 10/11/2020 - DOE 12.918 Edital Prorrogado Postado 23/10/2020 Edital Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 021/2017 (Contratação de serviços de Ultrassonografia) Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12101 40 24 de julho de 2017 Sec. Saúde Data de Abertura 04/08/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO AVISO DE LICITAÇÃO Data de Abertura: 04/08/2017 09:00 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE Objeto: Contratação de serviços de Ultrassonografia por profissional médico credenciado para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Urbano, conforme Especificações Contidas no Edital e seus anexos e Pesquisa de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°097/2021 - Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13124 74 10 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 097/2021 Manoel Urbano – Acre, 03 de setembro de 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza, Enfermeira, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e ½ (meio) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) cada, somando o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Destinada ao custeio de alimentação, transporte e hospedagem durante uma viagem à cidade de Rio Branco - AC, onde irá comparecer no auditório da UNAMA, localizado no Via Verde Shopping “Reunião Preparatória II PlanificaSUS – Fase II” que acontecerá no dia 08 de setembro de 2021, aonde notifica a coordenadora da Atenção Primária de Manoel Urbano. Outro sim, ressaltamos a importância de solucionarmos a questão acima supracitada conforme ofício e programação em anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO –ACRE, 03 DE SETEMBRO DE 2021. José Altanízio Taumaturgo Sá Prefeito de Manoel Urbano CPF/MF: 308.759.782-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°499/2025 - Conceder Licença prêmio Francisca Alves de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14171 66 18 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 499/2025 Manoel Urbano – Acre, 17 de dezembro de 2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de no 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1o - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Francisca Alves de Almeida, brasileira, cargo de agente comunitário de saúde, matrícula no 968, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2015 a 07 de julho de 2020, a partir do dia 18 de dezembro de 2025 a 17 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2016 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de dezembro de 2016 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 385 DE 027 DE NOVEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 041/2025 - Convocada a 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres Convocada a 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14037 126 5 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 069/2020 - José Carvalho Veloso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12881 46 16 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 069/2020 Manoel Urbano – Acre, 15 de setembro de 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a pedido do servidor público municipal José Carvalho Veloso, brasileiro, RG Nº 1015975-4 SSP/AC CPF nº 954.469.742-04, com o cargo de Digitador, matricula de nº 768, afastamento sem ônus pelo período de 04 (quatro) meses e 9 (nove) dias, a partir do dia 22 de agosto a 31 de dezembro de 2020. O servidor deverá se apresentar no termino desta portaria no dia 02 de janeiro de 2021, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 22 de agosto de 2020, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 15 de Setembro de 2020. José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas