PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 016/2024 Manoel Urbano-AC, 15 de fevereiro de 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de 
dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei 
Municipal nº 494/2021, art. VIIº, inciso “d”, designar a senhora Antenilda 
Machado Leitão, no cargo comissionado de Diretor(a) do Departamento 
de Ensino: Pedagogia na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designação acima será sem ônus e não acarretará 
despesas para esta municipalidade.
Art. 2° - Esta designação entra em vigor, na data desta portaria, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 15 de fevereiro de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15