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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Convocação

Convocação - Eleição para constituição do conselho Municipal do Meio ambiente

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°560/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2025 - REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Ata de Posse

CME/Ata de Posse - Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente

📅Publicado em 

20 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°132/025- Conceder 01 diária Cleudon Vieira da Cunha

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/025- convoca etapas 5ª Conferência Nacional (5ª CNSTT)

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°133/025- Conceder 01 diária Cleudon Vieira da Cunha

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°131/025 Conceder 01 diária Jose Carvalho Veloso

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°130/025 -Conceder 01 diária Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°018/2025 - Convocar a 6ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°125/025 -Conceder 01 diária Carlos Antonio de Souza Aguiar

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°122/025 -Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°123/025 - Conceder 01 diária Rayane Almeida da Costa

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°127/025 -Conceder 01 diária Jarbes Lima Velozo

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°128/025 - Conceder 01 diária Joeces Nogueira da Silva

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°126/025 - Conceder 01 diária Fransuar Sardes Santos de Farias

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°02/2025 - Aprovar o regimento da 3° Conferência Estadual de Saú

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°020/025 - NOMEAR SUEDE CHAVE DA CRUZ - ASSESSOR JURÍDICO

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°112/025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder Licença Obelandia Nogueira L

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°121/025 - Designar Raimunda Antonia Queiroz Régio

📅Publicado em 

13 de março de 2025

  • 248
    Página 82
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📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

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