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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMDCA N°002/2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Resolução

RESOLUÇÃO CMDCA N°001/2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Contas Públicas

Dívida Ativa

Dívida Ativa

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°008/2026 - A T. DE LIMA CARVALHO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - JOSUE W. A. MENDES

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Outros

Extrato do Contrato

ERRATA DE EDITAL DE ANULAÇÃO - PROCESSO SELETIVO N. 001/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°007/2026 WIRIS LIMA GONÇALVES

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°022/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°005/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°006/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°007/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°023/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°006/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°025/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°008/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 019/2025 - Gestão de Contrato

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°024/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°007/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°021/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°004/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°005/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°004/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°002/2026 - G. PEIXOTO BRITO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°020/2025 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 001/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Concursos

Edital de Alteração

1° EDITAL DE ALTERAÇÃO - PSS N001/2026

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

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    Página 45
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📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

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